O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato e o diploma do suplente de vereador de Fortaleza Júlio Rocha Aquino Júnior, conhecido como Juninho Aquino (Avante). A Corte também o declarou inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2024, e determinou a retotalização dos votos. A decisão, ainda passível de recurso, se deu por abuso de poder econômico. A defesa de Juninho Aquino manifestou surpresa e informou que recorrerá às instâncias superiores.
A ação que resultou na cassação foi iniciada por uma denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), a partir de relatos do ex-vereador Márcio Cruz (PCdoB), que alegou ter sido ameaçado e impedido de fazer campanha em bairros de Fortaleza por supostos membros do Comando Vermelho (CV). O procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda, classificou a decisão de primeira instância, que havia rejeitado a cassação, como uma negação da realidade.
Abuso pelo “mau uso da militância”
O relator do caso, desembargador José Maximiliano Machado Cavalcanti, votou pela cassação mesmo sem provas de ligação direta do candidato com a facção criminosa. O magistrado argumentou que a atuação sistemática e organizada da militância de Juninho Aquino em criar um ambiente de hostilidade e medo contra o adversário configurou abuso de poder.
O relator embasou sua decisão em ações como gritos de guerra, uso de som alto e a inutilização de material de campanha, atos que, para ele, demonstram uma estratégia para impedir a campanha adversária. O entendimento do relator, que culminou na condenação do vereador por “abuso pelo mau uso da militância”, foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores.
Defesa de Juninho se manifesta
A defesa do Sr. Júlio Aquino Junior esclarece que só se manifestará após a divulgação oficial do Acórdão que reformou a sentença absolutória, que atendeu o pleito do Ministério Público, quando este opinou pela improcedência da ação, por ausência de provas.
O Sr. Júlio Aquino Júnior sofre perseguição política, tendo em vista a sua votação expressiva, o que gerou a insatisfação de um determinado candidato. A defesa irá recorrer às instâncias superiores, e demonstrar ao final a inocência do Sr. Júlio Aquino Junior.
