TRT-7 reconheceu vínculo de veterinário como responsável técnico, mas considerou que atendimentos clínicos e cirúrgicos eram realizados em parceria com pet shop

Tribunal vai definir se a destinação residencial prevista na convenção condominial basta para impedir ofertas por plataformas de aluguel por curta duração

Funcionalidades do Selos Extra foram incorporadas ao Sisguias Extrajudicial Online; endereço e tela de acesso permanecem os mesmos.

Manifesto articulado pela OAB-CE reúne 30 entidades, defende a apuração das suspeitas envolvendo integrantes do STF e admite eventual processo de impeachment no Senado, sem apresentar pedido formal contra nenhum ministro.

Sistema permite apresentação periódica pelo celular, com geolocalização e integração ao processo eletrônico de execução penal.

Supremo reconheceu repercussão geral no recurso que questiona a restrição municipal para ingresso de famílias unipessoais no programa.

Plenário não analisou se existem elementos para investigar ministro por relação com Daniel Vorcaro; gritos, acusações pessoais e dúvidas sobre o rito expuseram a incapacidade da Corte de julgar a própria crise

Atividade será realizada nesta quarta-feira (16), em Fortaleza, com alunos assumindo funções de juiz, promotor, defensor, jurados e réus

A prevenção trabalhista não significa impedir a empresa de tomar decisões. Significa ajudar o gestor a tomá-las de forma mais segura, documentada e coerente com os interesses do negócio

Estratégias podem incluir pedido de vista, questionamentos sobre validade das provas, quórum da votação e eventual união do caso com a apuração envolvendo André Mendonça

Norma proíbe títulos com partes ou obrigações descritas de forma incompleta e amplia a transparência dos valores cobrados pelas serventias

Tribunal concluiu que o réu atribuiu à magistrada um crime que sabia não ter ocorrido

Plano apresentado pela OpenAI ao TSE também prevê restrições a campanhas políticas em larga escala, identificação de conteúdo gerado por IA e monitoramento de possíveis abusos

Perícia concluiu que a rotina profissional contribuiu para o agravamento da saúde mental de um ex-coordenador de TI; sentença ainda pode ser contestada no TRT-7

Empresa também foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais e os rendimentos que o trabalhador deixou de receber desde o descredenciamento

Criado para proteger direitos fundamentais e arbitrar conflitos entre os Poderes, Supremo enfrenta questionamentos sobre decisões individuais, embates entre ministros e proximidade de integrantes da Corte com pessoas investigadas

Cachorro foi reconhecido como parte no processo, representado por associação de proteção animal; decisão considera que animais podem sofrer danos morais

Plano entregue ao TSE prevê moderação de conteúdos, identificação de material produzido por inteligência artificial, restrições à publicidade política e canais para denúncias e ordens judiciais

Dino apontou irregularidades no afastamento determinado por Mendonça; especialistas questionam procedimentos adotados na crise e cobram respeito às regras processuais

Corte reconheceu repercussão geral de disputa sobre o uso de nomes e símbolos por outras denominações; julgamento do mérito ainda não tem data

Planejamento financeiro, organização de equipes e inovação integram formação voltada a escritórios de advocacia e departamentos jurídicos

Documento atribuído à inteligência da PF citou “matriz religiosa comum” entre André Mendonça e Jorge Messias ao avaliar decisão da AGU; ministro considerou associação “abjeta e leviana”

Código protege clientes em compras presenciais e pela internet, estabelece garantias e prevê soluções para produtos defeituosos e cobranças indevidas

Relatório da PF mencionou vínculos com igrejas evangélicas ao avaliar decisão da AGU de não recorrer contra ato do ministro; Mendonça classificou associação como “abjeta e leviana”

Renda de até R$ 5 mil gera presunção relativa de insuficiência; quem recebe mais ainda poderá obter o benefício, mas precisará demonstrar falta de recursos

O mesmo STF que suspendeu os processos sob o discurso da “segurança jurídica” devolveu 69 mil ações para as instâncias ordinárias sem ter decidido absolutamente nada

Testemunhas confirmaram ofensas constantes e falta de intervenção dos superiores

Outros inquéritos com potencial impacto eleitoral, inclusive relacionados a Lulinha, também permanecem sob sigilo

Projeto também impede patrocínios esportivos e cria punição criminal para divulgação de operadores não autorizados; restrições ainda não estão em vigor

Trabalhador buscava reintegração após mais de 40 anos na empresa; Justiça considerou regular a justa causa

Relatório da Polícia Federal aponta proximidade entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; disputa sobre validade das diligências testa transparência da Corte

Nova regra amplia proteção de quem teve dinheiro retirado da conta pelo MED, mas afirma que o pagamento recebido era legítimo

Terceira Turma reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para piorar o quadro psiquiátrico do empregado do Banco do Brasil

Se as suspeitas forem confirmadas, Moraes poderá responder por crimes como corrupção passiva, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação e advocacia administrativa

Norma determina medidas contra compras automatizadas, exige transparência nas taxas e estabelece mecanismos de segurança, transferência e reembolso