Medida provisória zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50; sem aprovação até 8 de setembro, cobrança será retomada

Encontro marcado para quinta-feira (13) deve discutir critérios para o julgamento de um vídeo com imagem e voz sintéticas de Jair Bolsonaro exibido na convenção presidencial do PL

O jurídico pode participar da construção dos procedimentos antes que o conflito exista

Empresa que não participou da fase de conhecimento não pode ser chamada automaticamente a pagar a condenação, em regra

Segunda Turma confirmou pena de dois anos de reclusão e multa por vídeo divulgado no TikTok e no WhatsApp

Distribuições superiores a R$ 50 mil no mês para o mesmo beneficiário sofrem retenção de 10% do Imposto de Renda; obrigação vale desde janeiro de 2026

Estudos revelam que 43% dos profissionais compartilham e-mails corporativos em IAs não autorizadas. Especialistas mostram como governança pode reduzir riscos sem bloquear inovação

Terceira Turma entendeu que a definição antecipada de uma forma alternativa de cálculo garante a continuidade do pagamento e pode evitar uma nova ação judicial.

A sociedade limitada é o tipo societário predominante no Brasil e concentra boa parte das empresas familiares e dos negócios de médio porte

A história da cearense Maria da Penha levou o Brasil a ser responsabilizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por negligência e omissão. Duas décadas depois da lei, o país registra avanços na proteção às mulheres, mas os índices de violência continuam desafiadores

Sentença da Justiça do Trabalho reconheceu ainda assédio organizacional e agravamento de transtorno psiquiátrico

Adiamento permite adaptação às novas regras da Reforma Tributária e à implantação de um sistema simplificado de inscrição inspirado no modelo do MEI

Sétima Turma condenou empresas responsáveis pelo jornal O Fluminense a pagar R$ 10 mil a uma auxiliar de marketing; falta de pagamento também justificou rescisão indireta

Índice entre microempresas avançou 133% desde 2023; juros elevados, crédito caro e falta de caixa ajudam a explicar o aumento

Criminosos usam técnica que mascara o número da chamada e faz a ligação parecer que partiu do telefone do verdadeiro advogado da vítima

Tribunal discute a concessão de medidas protetivas em casos de violência de gênero ocorridos em ambientes comunitários, profissionais, institucionais ou digitais

Recurso poderá estabelecer critérios nacionais sobre relação entre trabalhadores e plataformas

Tese repetitiva permite cancelamento administrativo depois de perícia médica, mas exige notificação e oportunidade de defesa antes da interrupção do pagamento

Educação é o fator mais associado à ascensão de renda

Empresa deve pagar R$ 20 mil por danos materiais e morais após perícia comprovar que vibrações de obra causaram rachaduras e outros prejuízos em imóvel

Nova lei entra em vigor apenas em julho de 2027, depende de ordem judicial e ainda terá o sistema de transferência definido pelas autoridades responsáveis

Tribunal afirma que pedido só produz efeitos após homologação judicial e precisa ser apresentado por advogado com procuração específica

TAC proibiu a continuidade do programa, determinou a retirada dos vídeos e estabeleceu uma série de obrigações para proteger trabalhadores domésticos

Plataforma permitiu novo cadastro e depósitos durante período em que usuária estava formalmente bloqueada por compulsão em jogos online

Tutela de urgência concedida pela 2ª Vara do Trabalho de Salvador tem alcance nacional, mas não reconhece vínculo empregatício nem concede benefícios automaticamente

Entendimento alcança os valores obtidos durante casamento sob o regime de comunhão parcial, mesmo que o dinheiro permaneça depositado na conta vinculada

Pesquisa do IPDC estima crescimento de 7% nas vendas em relação ao ano passado, com mais de 846 mil consumidores comprando presentes na capital.

Entendimento integra nova edição de Jurisprudência em Teses e considera irrelevante a adoção de modelo de aprendizagem não reconhecido pela legislação

Decisão considerou a penalidade desproporcional e reconheceu que a empresa não comprovou falta grave ou desídia do trabalhador

Federações ligadas aos dois pré-candidatos disputam na Justiça os limites da pré-campanha, com processos sobre redes sociais, eventos públicos, inteligência artificial, impulsionamento e desinformação

Pesquisa publicada na e-Revista CNJ indica que pobreza, falta de apoio e moradia precária podem ser interpretadas como negligência, atingindo principalmente mulheres que criam os filhos sozinhas

Entendimento foi fixado em recurso repetitivo e deve orientar os tribunais do país, mas aumento não pode ser aplicado automaticamente

Investigação aponta combinação de preços, divisão territorial e troca de informações em negociações envolvendo a Copa do Mundo, campeonatos europeus e outros eventos

Projeto de Caucaia será levado a uma das principais conferências de computação da Europa pelo secretário de Ciência e Tecnologia do município e professor da UFC, Machidovel Trigueiro Filho, que lança edição espanhola de livro dedicado a energia, conectividade e dados

Quarta Turma determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho para que o pedido de indenização seja analisado a partir da presunção de discriminação