Iniciativa busca combater a superlotação carcerária e ampliar oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional

Desembargador identificou três referências incorretas, inadmitiu o recurso especial e comunicou o caso à OAB Ceará

Conversas foram acessadas sem autorização durante manutenção de computador da empresa; trabalhadora grávida receberá indenização pela estabilidade provisória

Diferença entre a tributação do mercado interno e a alíquota zero nas exportações deve ampliar a atratividade de clientes estrangeiros, avalia especialista

Terceira Turma afastou indenização em caso no qual as operações não destoaram do perfil da cliente e não ficou comprovada falha no serviço bancário

A reforma tributária representa uma das mais profundas transformações do

Julgamento terá repercussão geral e definirá se recolhimentos inferiores ao mínimo mensal garantem a qualidade de segurado após a Reforma da Previdência

Justiça reconheceu vínculo de emprego e rescisão indireta; condenação foi estimada em R$ 40 mil e ainda pode ser contestada por recurso

Terceira Turma do TST manteve indenização de R$ 5 mil a trabalhador incluído em lista interna com dados de ações trabalhistas

Banco deve comunicar o consumidor antes do primeiro envio das informações, mas não precisa fazer novo aviso a cada atualização mensal

OpenDetector verifica leis, precedentes e citações presentes em documentos elaborados com inteligência artificial; acesso é destinado à advocacia regularmente inscrita

Terceira Turma distinguiu o direito de receber indenização pelas melhorias da possibilidade de permanecer no imóvel até o pagamento

Cartórios registraram 986 escrituras em 2025, alta de 113% em cinco anos; novas regras tributárias poderão elevar o custo da transmissão de patrimônio

TJCE manteve indenização de R$ 5 mil e determinou que instituição devolva em dobro os valores descontados em razão de empréstimo consignado irregular

Não basta ter razão. É preciso conseguir demonstrá-la

Ministra Cármen Lúcia entendeu que ADPF não pode ser utilizada como substituta de recurso; decisão não analisou o mérito da disputa trabalhista

Investigações sobre indicações atribuídas a Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha e levantamento da Transparência Brasil expõem mecanismos que dificultam a identificação dos responsáveis pelo direcionamento de bilhões de reais

TJCE entendeu que falha na vistoria permitiu a transferência da caminhonete; indenização inclui R$ 200 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais

Sexta Turma afastou penalidade de dez salários mínimos e definiu que eventual infração deve ser comunicada à OAB para apuração disciplinar

Novas regras entram em vigor na sexta-feira (17) e exigem alertas sobre perdas e dependência, além de restringirem estratégias de indução às apostas

Trabalhador deixou condomínio durante o expediente, foi a um bar e se recusou a retornar mesmo depois de ser chamado

Ministro entendeu que a futura decisão do STF no Tema 1.389 pode afetar a cobrança de condenação já considerada definitiva pela Justiça do Trabalho

Supremo confirmou regra constitucional que obriga partidos a destinar parte dos recursos públicos de campanha a candidatos negros

TST determinou que bloqueio respeite limite de 50% dos rendimentos líquidos e preserve ao devedor pelo menos um salário mínimo

Iniciativa no território Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz, busca fortalecer a proteção de povos originários, comunidades tradicionais e migrantes contra formas de exploração

TJCE manteve obrigação de custear integralmente o tratamento e indenização de R$ 10 mil por danos morais

TRF5 rejeitou recurso da concessionária Urbia e manteve cobrança restrita aos atrativos turísticos incluídos no contrato de concessão

Medida busca assegurar que pessoas com deficiência tenham autonomia para acessar e utilizar funcionalidades de páginas eletrônicas do poder público

Proposta em análise na Câmara altera multas, fiscalizações e competências dos Procons

O setor continua ativo, porém muito mais seletivo

Vinculado ao Gaeco, Grupo Auxiliar Eleitoral deverá reunir inteligência e apoiar investigações e ações judiciais relacionadas ao processo eleitoral

Cortes deverão apresentar dados e folhas salariais de magistrados; eventual descumprimento pode gerar afastamento de dirigentes e outras formas de responsabilização

Regulamentação desafia setor durante a Copa do Mundo, quando há aumento considerável de transações digitais e apostas nestes tipos de sites

Corte Especial definiu que pessoa jurídica deve demonstrar situação financeira real; inatividade ou queda de faturamento, isoladamente, não bastam

Cobrança de passagens é atividade compatível com a função de motorista, segundo entendimento do TST