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TST reconheceu responsabilidade subsidiária da Celesc por dano moral relacionado à saúde e à segurança de trabalhadora terceirizada

Quarta Turma entendeu que o uso comercial não autorizado da obra gera dano moral presumido, mesmo sem prova específica do prejuízo.

Corte encerrou julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e definiu como deve funcionar a contagem dos prazos

Segundo os autores, a prática favoreceu o aumento da população de gatos no local e provocou danos ao imóvel

TST entendeu que a contratação de terceirizados para a mesma função demonstrou necessidade de pessoal e converteu expectativa de direito em direito à contratação

11 advogados foram presos em operação do MPCE, que investiga rede usada para transmitir ordens de chefes de organizações criminosas dentro e fora dos presídios

Pagamentos beneficiam pessoas com valores reconhecidos em ações contra o poder público

Mobilização realizou 3.840 audiências, beneficiou mais de 12 mil pessoas e reforçou o uso da conciliação como caminho para solucionar conflitos no Ceará

Medidas podem incluir multas, advertências obrigatórias em anúncios e até medida provisória para ampliar obrigações do setor

Julgamento discute se verbas indenizatórias, gratificações e auxílios devem respeitar limite de 35% do teto do funcionalismo

TST reconheceu caráter discriminatório da dispensa de trabalhador com depressão grave

Norma continua válida, mas multas e penalidades relacionadas aos riscos psicossociais ficam suspensas por 90 dias

Medida busca ampliar as chances de identificação e garantir resposta às famílias de pessoas desaparecidas

Terceira Turma entendeu que a assinatura é requisito essencial para confirmar a autoria e a última vontade do testador

Seminário na Pec Brasil tratou de planejamento tributário, atenção à regulamentação e atuação do setor também no Legislativo

Nova estrutura da Polícia Civil vai concentrar investigações financeiras para identificar, bloquear e recuperar recursos obtidos pelo crime organizado

TST reconheceu dispensa discriminatória, mas valor de R$ 3 mil por danos morais foi considerado razoável

O tema será discutido no Seminário de Contabilidade e Tributação Agrofiscal, dentro da PEC Brasil 2026

Estudo alerta para risco de endividamento, instabilidade de renda e transferência dos custos da atividade aos trabalhadores

Tribunal fixou indenização de R$ 30 mil por danos morais aos pais e ao menino

Evento será realizado de 25 a 27 de junho, no Centro de Eventos do Ceará, com palestras, painéis, oficinas, exposição de animais e rodadas de negócios

Decisão atende ação do MPCE e reconhece negativa indevida de cobertura pelo plano de saúde. Cooperativa diz que irá se manifestar nos autos

Feira será realizada de 25 a 27 de junho, no Centro de Eventos, e deve receber mais de 100 mil visitantes

Nova lei cria cadastro nacional, prevê atendimento especializado e permite flexibilização da trajetória escolar, mas governo veta mecanismos de identificação precoce

Quarta Turma entendeu que, em casos excepcionais, rol da ANS pode ser flexibilizado quando preenchidos critérios técnicos

Corte entendeu que norma coletiva não pode afastar proteção específica prevista na CLT para trabalhadoras

Entidade afirma que protestar CDAs com penhora, depósito judicial, fiança bancária ou seguro garantia gera insegurança jurídica e pode violar princípios constitucionais

Entendimento vale para sites e aplicativos que intermediam vendas entre consumidores e fornecedores

Além das mudanças fiscais, a transição para o novo modelo tributário deve impactar a infraestrutura tecnológica, os sistemas e a gestão operacional das empresas

Plataformas terão 60 dias para ajustar regras internas e poderão responder por falhas na remoção de conteúdos criminosos graves

Preocupação é com aprovação de matérias de grande impacto fiscal

Segunda Turma afastou condenação de R$ 100 mil contra a Seara ao entender que a própria postagem causou a repercussão negativa

TJCE reconheceu que acusado não foi validamente citado, declarou a prescrição do caso e afastou os efeitos da condenação

Projeto determina que os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto sejam ocupados exclusivamente por oficiais de inteligência