Processos nessa fase cresceram em 22,8 mil no primeiro semestre; ações contra a Fazenda Pública tiveram alta de 33,95%

Decisão com repercussão geral estabelece que a metragem não pode, isoladamente, determinar uma alíquota maior; valor, localização e uso continuam sendo critérios permitidos

Mais do que os casos concretos, os novos pedidos convidam empresas e credores a revisitar as decisões que antecedem qualquer crise

Tribunal confirma crescimento do acervo e atribui cerca de 80% do aumento às classes de cumprimento de sentença

Com dívida de R$ 17,3 bilhões e prejuízo bilionário, varejista sofre com crédito caro e consumidor endividado, mas crise também reflete dificuldades acumuladas pela própria companhia

Sexta Turma entendeu que a distância temporária não caracteriza abandono nem afasta a presunção de que crianças menores de 12 anos precisam dos cuidados maternos

Liminar suspendeu assembleia convocada para discutir exclusão de investidor; empresa afirma que questão societária está em andamento

Impacto estimado é de R$ 8,6 bilhões a R$ 16,6 bilhões no próximo ano; governo afirma que medidas reduzirão o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias

Decreto abre gradualmente o mercado livre para clientes de baixa tensão; pequenos negócios poderão migrar em 2027 e consumidores residenciais, em 2028

Copeira pediu mudança de horário para não encontrar o ex-companheiro, que trabalhava no mesmo local

Ao permitir que dados extraídos dos equipamentos de um jornalista

TRF-1 equiparou cards de Pokémon, Magic, Vanguard e jogos semelhantes a materiais protegidos pela imunidade tributária prevista para livros, jornais e periódicos; julgamento, porém, ocorreu em um caso concreto

TJSC entendeu que antigo proprietário não deve arcar, na relação com o comprador, com encargos gerados depois da entrega do automóvel, mesmo sem a transferência formal

Operação Snooker apura esquema que teria movimentado mais de R$ 103 milhões por empresas de fachada; auditor-fiscal é apontado como líder da organização

Demandas ligadas ao fim ou à suspensão do contrato permanecem na esfera trabalhista; outras hipóteses serão analisadas pela Justiça comum

Fabricante deverá pagar R$ 5 mil por danos morais, além do valor do produto; tribunal considerou desnecessária a comprovação de ingestão ou lesão física

Medida provisória zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50; sem aprovação até 8 de setembro, cobrança será retomada

Encontro marcado para quinta-feira (13) deve discutir critérios para o julgamento de um vídeo com imagem e voz sintéticas de Jair Bolsonaro exibido na convenção presidencial do PL

O jurídico pode participar da construção dos procedimentos antes que o conflito exista

Empresa que não participou da fase de conhecimento não pode ser chamada automaticamente a pagar a condenação, em regra

Segunda Turma confirmou pena de dois anos de reclusão e multa por vídeo divulgado no TikTok e no WhatsApp

Distribuições superiores a R$ 50 mil no mês para o mesmo beneficiário sofrem retenção de 10% do Imposto de Renda; obrigação vale desde janeiro de 2026

Estudos revelam que 43% dos profissionais compartilham e-mails corporativos em IAs não autorizadas. Especialistas mostram como governança pode reduzir riscos sem bloquear inovação

Terceira Turma entendeu que a definição antecipada de uma forma alternativa de cálculo garante a continuidade do pagamento e pode evitar uma nova ação judicial.

A sociedade limitada é o tipo societário predominante no Brasil e concentra boa parte das empresas familiares e dos negócios de médio porte

A história da cearense Maria da Penha levou o Brasil a ser responsabilizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por negligência e omissão. Duas décadas depois da lei, o país registra avanços na proteção às mulheres, mas os índices de violência continuam desafiadores

Sentença da Justiça do Trabalho reconheceu ainda assédio organizacional e agravamento de transtorno psiquiátrico

Adiamento permite adaptação às novas regras da Reforma Tributária e à implantação de um sistema simplificado de inscrição inspirado no modelo do MEI

Sétima Turma condenou empresas responsáveis pelo jornal O Fluminense a pagar R$ 10 mil a uma auxiliar de marketing; falta de pagamento também justificou rescisão indireta

Índice entre microempresas avançou 133% desde 2023; juros elevados, crédito caro e falta de caixa ajudam a explicar o aumento

Criminosos usam técnica que mascara o número da chamada e faz a ligação parecer que partiu do telefone do verdadeiro advogado da vítima

Tribunal discute a concessão de medidas protetivas em casos de violência de gênero ocorridos em ambientes comunitários, profissionais, institucionais ou digitais

Recurso poderá estabelecer critérios nacionais sobre relação entre trabalhadores e plataformas

Tese repetitiva permite cancelamento administrativo depois de perícia médica, mas exige notificação e oportunidade de defesa antes da interrupção do pagamento

Educação é o fator mais associado à ascensão de renda