Entendimento alcança os valores obtidos durante casamento sob o regime de comunhão parcial, mesmo que o dinheiro permaneça depositado na conta vinculada

Entendimento integra nova edição de Jurisprudência em Teses e considera irrelevante a adoção de modelo de aprendizagem não reconhecido pela legislação

Decisão considerou a penalidade desproporcional e reconheceu que a empresa não comprovou falta grave ou desídia do trabalhador

Federações ligadas aos dois pré-candidatos disputam na Justiça os limites da pré-campanha, com processos sobre redes sociais, eventos públicos, inteligência artificial, impulsionamento e desinformação

Pesquisa publicada na e-Revista CNJ indica que pobreza, falta de apoio e moradia precária podem ser interpretadas como negligência, atingindo principalmente mulheres que criam os filhos sozinhas

Entendimento foi fixado em recurso repetitivo e deve orientar os tribunais do país, mas aumento não pode ser aplicado automaticamente

Investigação aponta combinação de preços, divisão territorial e troca de informações em negociações envolvendo a Copa do Mundo, campeonatos europeus e outros eventos

Projeto de Caucaia será levado a uma das principais conferências de computação da Europa pelo secretário de Ciência e Tecnologia do município e professor da UFC, Machidovel Trigueiro Filho, que lança edição espanhola de livro dedicado a energia, conectividade e dados

Quarta Turma determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho para que o pedido de indenização seja analisado a partir da presunção de discriminação

Regra garante aos honorários os mesmos privilégios dos créditos trabalhistas e tratamento prioritário em concursos de credores

Tribunal considerou que o benefício não pode ser negado apenas porque o veículo utilizado no transporte da criança está registrado em nome da representante legal

Propostas preveem recebimento de 60% a 70% do crédito atualizado, conforme o valor do precatório

Ferramenta “Meu Registro” permite solicitar certidões, acompanhar pedidos e acessar serviços registrais de diferentes estados sem precisar utilizar vários sistemas

TJCE manteve condenação ao reconhecer falha no atendimento prestado a gestante que relatou dores e ausência de movimentação fetal

Operador de teleatendimento era alvo de apelidos ofensivos relacionados à alopecia; empresa deverá pagar R$ 15 mil por danos morais

Iniciativa busca combater a superlotação carcerária e ampliar oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional

Desembargador identificou três referências incorretas, inadmitiu o recurso especial e comunicou o caso à OAB Ceará

Conversas foram acessadas sem autorização durante manutenção de computador da empresa; trabalhadora grávida receberá indenização pela estabilidade provisória

Diferença entre a tributação do mercado interno e a alíquota zero nas exportações deve ampliar a atratividade de clientes estrangeiros, avalia especialista

Terceira Turma afastou indenização em caso no qual as operações não destoaram do perfil da cliente e não ficou comprovada falha no serviço bancário

A reforma tributária representa uma das mais profundas transformações do

Julgamento terá repercussão geral e definirá se recolhimentos inferiores ao mínimo mensal garantem a qualidade de segurado após a Reforma da Previdência

Justiça reconheceu vínculo de emprego e rescisão indireta; condenação foi estimada em R$ 40 mil e ainda pode ser contestada por recurso

Terceira Turma do TST manteve indenização de R$ 5 mil a trabalhador incluído em lista interna com dados de ações trabalhistas

Banco deve comunicar o consumidor antes do primeiro envio das informações, mas não precisa fazer novo aviso a cada atualização mensal

OpenDetector verifica leis, precedentes e citações presentes em documentos elaborados com inteligência artificial; acesso é destinado à advocacia regularmente inscrita

Terceira Turma distinguiu o direito de receber indenização pelas melhorias da possibilidade de permanecer no imóvel até o pagamento

Cartórios registraram 986 escrituras em 2025, alta de 113% em cinco anos; novas regras tributárias poderão elevar o custo da transmissão de patrimônio

TJCE manteve indenização de R$ 5 mil e determinou que instituição devolva em dobro os valores descontados em razão de empréstimo consignado irregular

Não basta ter razão. É preciso conseguir demonstrá-la

Ministra Cármen Lúcia entendeu que ADPF não pode ser utilizada como substituta de recurso; decisão não analisou o mérito da disputa trabalhista

Investigações sobre indicações atribuídas a Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha e levantamento da Transparência Brasil expõem mecanismos que dificultam a identificação dos responsáveis pelo direcionamento de bilhões de reais

TJCE entendeu que falha na vistoria permitiu a transferência da caminhonete; indenização inclui R$ 200 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais

Sexta Turma afastou penalidade de dez salários mínimos e definiu que eventual infração deve ser comunicada à OAB para apuração disciplinar

Novas regras entram em vigor na sexta-feira (17) e exigem alertas sobre perdas e dependência, além de restringirem estratégias de indução às apostas