A proximidade entre o segundo turno das eleições e o

Prazo de cinco anos começa após os 30 dias mínimos previstos no Código Civil

Justiça de Juazeiro do Norte acolheu ação do MPCE e reconheceu falhas de higiene, segurança e saúde coletiva; decisão de primeira instância ainda pode ser questionada.

Sexta Turma rejeitou pedido de anulação de investigação em Goiás e destacou que elementos colhidos na apuração civil podem fundamentar ação penal, respeitada a competência para a denúncia

Defensoria Pública do Ceará solicita curatela e pagamento de 20% dos rendimentos previdenciários do homem

STJ definiu que a própria condenação fundamenta a medida educativa durante o sursis

Levantamento considera as despesas contratadas pelos 22 deputados federais eleitos; valores ainda são parciais e podem mudar com a prestação final das campanhas

De acordo com as regras do TSE, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet é proibida desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição

Quinta Turma concluiu que a plenitude da defesa deve prevalecer sobre a perda do prazo processual

Levantamento de O Veredito compara grupos equivalentes de eleitos e não eleitos e mostra como as cúpulas partidárias escolhem quem recebe mais recursos públicos

As cúpulas partidárias têm grande influência sobre quais candidaturas terão estrutura profissional, publicidade, equipes, viagens e impulsionamento nas redes sociais.

Operador de empilhadeira deixou o emprego anterior após confirmação da nova vaga; indenizações por danos morais e materiais somam R$ 15,4 mil, e cabe recurso

Especialista Joel Luís Thomaz Bastos aponta efeitos persistentes da pandemia e dificuldades de adaptação do varejo entre os fatores que pressionam os negócios

Especialistas alertam que políticas e documentos precisam ser acompanhados de controles de segurança, treinamento e monitoramento contínuo

Para a Segunda Turma, empresa criou uma espécie de “aviso-prévio psicológico” ao comunicar futura dispensa enquanto trabalhadora cuidava do filho recém-nascido

Trabalhadores escalados devem ter condições de votar e, em regra, receber pagamento em dobro ou folga compensatória

Associação questiona exigência de atesto de regularidade e cobrança por entidade sindical privada; ação foi distribuída ao ministro André Mendonça

STJ validou áudio produzido por um dos participantes quando a conversa não envolvia advocacia nem informação protegida por sigilo profissional.

Nova ferramenta do TJCE Mobile permite relatar a violência, anexar fotos, vídeos, documentos e áudios e enviar o pedido diretamente ao Judiciário, sem necessidade de ir a uma delegacia ou ao Juizado

Nova exigência foi criada para facilitar triagem e classificação de processos, inclusive com uso de inteligência artificial, mas só será obrigatória após adequações nos sistemas de peticionamento

Serviços informam endereço, zona e seção eleitoral; conferência antecipada é especialmente importante para quem pediu transferência temporária.

Disputa entre André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações que atingem Flávio Bolsonaro expõe atalhos processuais, questionamentos sobre o juiz natural e decisões contraditórias às vésperas da eleição

Conselho também trabalha em sistema nacional e portal para cessões de créditos; medidas buscam ampliar segurança, transparência e fiscalização sobre precatórios

Pesquisa da Justiça do Trabalho aponta avanço das pressões para o ambiente digital; no Ceará, TRT-CE mantém canais para denúncias de coação, ameaça ou constrangimento para influenciar o voto

Empresa terá de pagar mais de R$ 2 mil pelo aparelho e R$ 5 mil por danos morais

Tema repetitivo analisará quando a cobertura é obrigatória diante de prescrição médica e negativa baseada no rol da ANS; recursos sobre a mesma questão foram suspensos.

Tese repetitiva afasta uma regra do CDC, mas exige notificação prévia, transparência e cumprimento das normas do sistema financeiro.

Propostas sobre gastos públicos, tributação, dívida e investimentos podem repercutir sobre juros, inflação, câmbio e Bolsa

Tese repetitiva estabelece que execução só pode ser redirecionada ao espólio ou aos sucessores quando o contribuinte morre depois de ser formalmente citado.

Escalar significa transformar oportunidades em escolhas, escolhas em execução e execução em resultado

O debate sobre a reforma tributária ainda gira, em boa

Acidente agravou problema ortopédico preexistente e contribuiu para quadro de incapacidade permanente

Decisão alcança mulheres empregadas diretamente pelo centro comercial e também funcionárias das lojas; obrigação pode ser cumprida com espaço próprio, convênio ou reembolso.

Pesquisa nacional mostra avanço de evangélicos e de pessoas sem religião, mas 98% dos brasileiros afirmam ter fé e acreditar em Deus; até entre quem não segue uma religião, a crença permanece majoritária

Tese vinculante estabelece que prazo de dois anos pode atingir execuções iniciadas antes da Reforma Trabalhista, mas exige intimação pessoal e específica do credor