Juíza de Canindé extinguiu um dos processos e apontou que advogados ajuizaram outras 50 ações com características semelhantes entre 2025 e 2026

Cooperação prevê apoio jurídico, capacitação de protetores, ações educativas e desenvolvimento de políticas públicas de proteção animal

Primeira Turma identificou tentativa de induzir sistema de inteligência artificial e determinou comunicação à OAB e ao MPF

Entre 2025 e 2026, foram processadas 2.346 denúncias relacionadas ao golpe do falso advogado

Discussão envolve pedidos de hospitais para receber valores superiores aos previstos na tabela do SUS

Tribunal entendeu que prisão provisória afastou a intenção de abandonar o emprego

Legislação estabelece limite para aceitação obrigatória de moeda

Fogo destruiu móveis e eletrodomésticos de uma residência em Juazeiro do Norte

Resolver um problema enquanto ele ainda é pequeno normalmente permite mais controle sobre os custos, sobre a operação e sobre a própria relação com os empregados

José Carlos de Mello Mas recebeu pena de mais de oito anos em sentença de primeira instância

Repercussão geral foi reconhecida em processo sobre indenização a uma professora; ainda não há data para o julgamento do mérito

No local havia apenas sete trabalhadores com deficiência ou reabilitados, quando deveria empregar 63

Levantamento de O Veredito examina projetos de eleitos para a Câmara Federal e a Assembleia estadual

Dispensa vale para ações de cobrança, execuções e cumprimentos de sentença de honorários advocatícios

Segunda Turma entendeu que o direito previsto na CLT não pode ser restringido por portaria

Operadoras devem verificar origem das chamadas, identificar empresas e bloquear números usados irregularmente

Entendimento prevê responsabilidade solidária por penalidades aplicadas até que a transferência seja efetivamente comunicada ao órgão de trânsito

Bancário sofreu ameaças de morte e teve a capacidade civil comprometida pelas sequelas psicológicas

Regra limita menus a cinco etapas, facilita cancelamentos e define prazos para resposta

André Mendonça também autorizou que a AGU reúna contribuições técnicas sobre as mudanças na norma

STJ permitiu prioridade em situação na qual o mandato foi revogado, a cobrança passou a tramitar separadamente e os antigos advogados obtiveram a penhora

Perfis profissionais em nome dele oferecem peticionamentos, elaboração de peças, teses e sustentações orais

2ª Câmara de Direito Público confirmou responsabilidade de entidade hospitalar e do Estado do Ceará; decisão considerou que as complicações superaram o risco ordinário do procedimento.

Precedente repetitivo exige tentativa prévia de outros meios e preservação da subsistência familiar

OAB-SP acusa plataforma de ultrapassar os limites da automação ao recomendar estratégias e produzir minutas; empresa afirma que advogados continuam responsáveis pelos processos

Tribunal afastou a negativa da seguradora porque a chave ficou na ignição por poucos instantes, durante tentativa de guardar o veículo; decisão não autoriza cobertura para qualquer descuido.

O escritório deixa de apenas explicar ao cliente o que aconteceu e passa a ajudá-lo a compreender o que pode ocorrer

A proximidade entre o segundo turno das eleições e o

Prazo de cinco anos começa após os 30 dias mínimos previstos no Código Civil

Justiça de Juazeiro do Norte acolheu ação do MPCE e reconheceu falhas de higiene, segurança e saúde coletiva; decisão de primeira instância ainda pode ser questionada.

Sexta Turma rejeitou pedido de anulação de investigação em Goiás e destacou que elementos colhidos na apuração civil podem fundamentar ação penal, respeitada a competência para a denúncia

Defensoria Pública do Ceará solicita curatela e pagamento de 20% dos rendimentos previdenciários do homem

STJ definiu que a própria condenação fundamenta a medida educativa durante o sursis

Levantamento considera as despesas contratadas pelos 22 deputados federais eleitos; valores ainda são parciais e podem mudar com a prestação final das campanhas

De acordo com as regras do TSE, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet é proibida desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição