Em reunião no STF, o promotor Igor Pinheiro chamou atenção para reflexos eleitorais da nova legislação

Portaria assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, mantém especialista no colegiado que atua sobre direitos das pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário

Município de Tejuçuoca terá 15 dias para reativar creche ou oferecer solução equivalente em Pedra Branca

TRT7 flexibilizou regras para trabalhador antecipar valores de ações por meio da cessão do crédito

Tribunal cearense cumpriu os 83 critérios avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça, que envolvem desde gastos e contratos até acessibilidade e informações sobre sessões de julgamento

Comissário de bordo apresentou atestado que contraindicava a imunização contra a covid-19; empresa não demonstrou falsidade ou irregularidade no documento

Decisão do TRT-7 permite que trabalhador antecipe dinheiro de crédito já reconhecido pela Justiça mesmo antes da fase de execução e sem saber ainda exatamente quanto receberá

Novo lote do TRF5 contempla 12.476 beneficiários cearenses; valores bloqueados pela vara de origem não estarão disponíveis para saque

Advogada será a terceira mulher da classe dos juristas a ocupar o posto em mais de 90 anos de história da Corte Eleitoral cearense

Precedentes diferenciam manejo empresarial do cânhamo, cultivo doméstico protegido por salvo-conduto e medicamentos que devem ser custeados pelos planos de saúde

Nova regra exigirá síntese estruturada em ações e recursos dirigidos ao tribunal; obrigação ainda depende de implementação tecnológica e terá período de adaptação de 90 dias

Evento no Centro de Eventos do Ceará terá três congressos simultâneos, certificação de 30 horas e programação sobre as transformações no exercício da advocacia

Julgamento também criou regra para evitar demora por discussão sobre competência e incluiu a violência política

Nova regra alcança demandas cíveis e criminais de primeiro e segundo graus; usuário precisa selecionar a opção específica de atendimento durante o protocolo

Primeira Turma aplicou a redação da lei vigente antes da reforma de 2019 e reconheceu que a separação não afastava automaticamente a condição de beneficiário

Criminosos usaram dados reais de ação trabalhista, documento falsificado e assinatura eletrônica falsa para cobrar pagamentos antes da liberação de créditos; caso será comunicado à Polícia Federal

Documento determina abertura de apurações cíveis e criminais diante de indícios de pressão sobre trabalhadores; conduta pode gerar consequências eleitorais, trabalhistas e penais

Justiça do Trabalho concluiu que falta de manutenção dos pneus de ambulância foi determinante para acidente na BR-222; decisão ainda pode ser contestada

Processos nessa fase cresceram em 22,8 mil no primeiro semestre; ações contra a Fazenda Pública tiveram alta de 33,95%

Decisão com repercussão geral estabelece que a metragem não pode, isoladamente, determinar uma alíquota maior; valor, localização e uso continuam sendo critérios permitidos

Mais do que os casos concretos, os novos pedidos convidam empresas e credores a revisitar as decisões que antecedem qualquer crise

Tribunal confirma crescimento do acervo e atribui cerca de 80% do aumento às classes de cumprimento de sentença

Com dívida de R$ 17,3 bilhões e prejuízo bilionário, varejista sofre com crédito caro e consumidor endividado, mas crise também reflete dificuldades acumuladas pela própria companhia

Sexta Turma entendeu que a distância temporária não caracteriza abandono nem afasta a presunção de que crianças menores de 12 anos precisam dos cuidados maternos

Liminar suspendeu assembleia convocada para discutir exclusão de investidor; empresa afirma que questão societária está em andamento

Impacto estimado é de R$ 8,6 bilhões a R$ 16,6 bilhões no próximo ano; governo afirma que medidas reduzirão o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias

Decreto abre gradualmente o mercado livre para clientes de baixa tensão; pequenos negócios poderão migrar em 2027 e consumidores residenciais, em 2028

Copeira pediu mudança de horário para não encontrar o ex-companheiro, que trabalhava no mesmo local

Ao permitir que dados extraídos dos equipamentos de um jornalista

TRF-1 equiparou cards de Pokémon, Magic, Vanguard e jogos semelhantes a materiais protegidos pela imunidade tributária prevista para livros, jornais e periódicos; julgamento, porém, ocorreu em um caso concreto

TJSC entendeu que antigo proprietário não deve arcar, na relação com o comprador, com encargos gerados depois da entrega do automóvel, mesmo sem a transferência formal

Operação Snooker apura esquema que teria movimentado mais de R$ 103 milhões por empresas de fachada; auditor-fiscal é apontado como líder da organização

Demandas ligadas ao fim ou à suspensão do contrato permanecem na esfera trabalhista; outras hipóteses serão analisadas pela Justiça comum

Fabricante deverá pagar R$ 5 mil por danos morais, além do valor do produto; tribunal considerou desnecessária a comprovação de ingestão ou lesão física

Medida provisória zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50; sem aprovação até 8 de setembro, cobrança será retomada