Decisão unânime reafirma atuação da Ordem no controle de constitucionalidade de normas estaduais e municipais

Proposta também prevê limitações de exposição e mecanismos de proteção patrimonial para crianças e adolescentes

Corte considerou que contratação digital não dispensa formalidades legais destinadas a garantir a manifestação de vontade de pessoas que não sabem ler ou escrever

Encontro realizado em Fortaleza reuniu Ministério Público, órgãos de segurança e entidades esportivas para debater medidas de prevenção e padronização nacional

Denúncias contra Magid Nauef Láuar vieram a público após ele absolver acusado de estupro de vulnerável

Órgão apura suspeita de preços abusivos na venda de bebidas e cobra cumprimento de regras que garantem hidratação do público durante o evento

Legislação estadual prevê dever de comunicação por síndicos e administradores em casos envolvendo mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência

Debate sobre soberania digital ganha espaço à medida que países disputam investimentos em data centers e infraestrutura tecnológica

Nova unidade concentrará audiências de custódia e o controle da legalidade das investigações criminais na Capital

Decisão reconhece que retenção de documentos, isolamento e atraso de salários podem restringir a liberdade do trabalhador

Natural de Fortaleza, Ângelo Duarte coordenou a equipe responsável pelas regras de funcionamento do sistema que se tornou referência mundial em pagamentos instantâneos

TST manteve indenização de R$ 30 mil e reforçou dever das empresas de garantir ambiente de trabalho seguro

Nunca estivemos tão conectados. Todos os dias, compartilhamos ideias, opiniões

Certidão técnica do TRT-8 concluiu que profissional não realizou atos no processo que deu origem à investigação; suspensão de outra advogada permanece

Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará responde às principais dúvidas

Na maioria das vezes, a deterioração financeira é precedida por sinais silenciosos que surgem muito antes do comprometimento definitivo do caixa

Processo pede que Supremo reconheça omissão do poder público na criação de mecanismos de proteção a recursos considerados essenciais para tecnologia, defesa e transição energética

Lei que entrou em vigor na semana passada prevê concessão automática do benefício após 30 dias e muda dinâmica de análise da Previdência

Governador questiona regra processual aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pede retomada de ação que discute programa de desligamento voluntário

Supremo entendeu que proteção à maternidade e à infância também alcança empregadas de lojistas instalados nos centros comerciais

Com reportagens, podcasts e vídeos, projeto de O Veredito colocou em debate os direitos das pessoas com deficiência no Ceará e mostrou que inclusão depende de lei, estrutura, comunicação e mudança de atitude

No Crato, projeto criado por professora da Universidade Regional do Cariri (URCA) desperta a curiosidade da comunidade e transforma a comunicação tátil em ponte para a acessibilidade

Informação, acolhimento e compreensão podem tornar o mundo mais acessível para crianças autistas

Proposta apresentada pelo deputado Beto Preto prevê envio de milhares de processos administrativos tributários ao Judiciário

Texto prevê aceleração de estudos e agrupamentos por interesses

O direito fundamental de ir e vir é, em sua essência, o direito de pertencer plenamente à cidade

Norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça prevê depoimento único, ambiente acolhedor e restrições à repetição de relatos de violência

Especialistas alertam para riscos de uso indevido de CPFs e dados cadastrais após falha no sistema Meu INSS

Evento reúne especialistas do setor jurídico e aposta em formato imersivo com workshops e salas práticas voltadas à tecnologia e inovação

Aos 9 anos, Davi Santos descobriu na escola muito mais

Movidos por forte apelo popular, dois temas avançam ao mesmo

Credores do Município participam de rodada de acordos no Cambeba; procedimento busca acelerar pagamentos e prevê tratamento diferenciado para casos de maior vulnerabilidade

Criado no interior do Ceará por professores de uma instituição pública, o aplicativo transforma trilhas ecológicas em espaços acessíveis, multissensoriais e inclusivos

Ex-presidente do STF afirma que inteligência artificial já ajudou a reduzir estoque de processos na Corte e defende regulação com supervisão humana

Agressor já respondeu a oito processos por violência doméstica, todos arquivados