Acordo firmado na Justiça Federal prevê aluguel social, desocupação de imóveis irregulares e encaminhamento para habitação definitiva

Corte formou maioria para rejeitar recurso que tentava preservar a revisão para ações ajuizadas antes da mudança de entendimento do Supremo

União, estados e municípios atuarão juntos para ampliar políticas

Para Fellipe Guerra, autor de livro sobre o novo sistema tributário brasileiro, maior risco da reforma está no despreparo de quem terá de cumprir as novas regras

Corte entendeu que, mesmo quando o direito tem natureza coletiva, o consumidor pode acionar individualmente a construtora se o descumprimento também atingir sua esfera particular

A Norma Regulamentadora nº 1 exige das empresas a identificação, avaliação e gerenciamento de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho

Conversas abertas durante o DES 2026 aproximam a Faculdade de Direito da UFC, a Prefeitura de Caucaia, a Universidade de Salamanca e a cidade espanhola, referência em integração entre universidade, gestão pública e desenvolvimento tecnológico

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pela

Decisão unânime reafirma atuação da Ordem no controle de constitucionalidade de normas estaduais e municipais

Proposta também prevê limitações de exposição e mecanismos de proteção patrimonial para crianças e adolescentes

Corte considerou que contratação digital não dispensa formalidades legais destinadas a garantir a manifestação de vontade de pessoas que não sabem ler ou escrever

Encontro realizado em Fortaleza reuniu Ministério Público, órgãos de segurança e entidades esportivas para debater medidas de prevenção e padronização nacional

Denúncias contra Magid Nauef Láuar vieram a público após ele absolver acusado de estupro de vulnerável

Órgão apura suspeita de preços abusivos na venda de bebidas e cobra cumprimento de regras que garantem hidratação do público durante o evento

Legislação estadual prevê dever de comunicação por síndicos e administradores em casos envolvendo mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência

Debate sobre soberania digital ganha espaço à medida que países disputam investimentos em data centers e infraestrutura tecnológica

Nova unidade concentrará audiências de custódia e o controle da legalidade das investigações criminais na Capital

Decisão reconhece que retenção de documentos, isolamento e atraso de salários podem restringir a liberdade do trabalhador

Natural de Fortaleza, Ângelo Duarte coordenou a equipe responsável pelas regras de funcionamento do sistema que se tornou referência mundial em pagamentos instantâneos

TST manteve indenização de R$ 30 mil e reforçou dever das empresas de garantir ambiente de trabalho seguro

Nunca estivemos tão conectados. Todos os dias, compartilhamos ideias, opiniões

Certidão técnica do TRT-8 concluiu que profissional não realizou atos no processo que deu origem à investigação; suspensão de outra advogada permanece

Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará responde às principais dúvidas

Na maioria das vezes, a deterioração financeira é precedida por sinais silenciosos que surgem muito antes do comprometimento definitivo do caixa

Processo pede que Supremo reconheça omissão do poder público na criação de mecanismos de proteção a recursos considerados essenciais para tecnologia, defesa e transição energética

Lei que entrou em vigor na semana passada prevê concessão automática do benefício após 30 dias e muda dinâmica de análise da Previdência

Governador questiona regra processual aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pede retomada de ação que discute programa de desligamento voluntário

Supremo entendeu que proteção à maternidade e à infância também alcança empregadas de lojistas instalados nos centros comerciais

Com reportagens, podcasts e vídeos, projeto de O Veredito colocou em debate os direitos das pessoas com deficiência no Ceará e mostrou que inclusão depende de lei, estrutura, comunicação e mudança de atitude

No Crato, projeto criado por professora da Universidade Regional do Cariri (URCA) desperta a curiosidade da comunidade e transforma a comunicação tátil em ponte para a acessibilidade

Informação, acolhimento e compreensão podem tornar o mundo mais acessível para crianças autistas

Proposta apresentada pelo deputado Beto Preto prevê envio de milhares de processos administrativos tributários ao Judiciário

Texto prevê aceleração de estudos e agrupamentos por interesses

O direito fundamental de ir e vir é, em sua essência, o direito de pertencer plenamente à cidade

Norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça prevê depoimento único, ambiente acolhedor e restrições à repetição de relatos de violência