Empresa terá de pagar mais de R$ 2 mil pelo aparelho e R$ 5 mil por danos morais

Tema repetitivo analisará quando a cobertura é obrigatória diante de prescrição médica e negativa baseada no rol da ANS; recursos sobre a mesma questão foram suspensos.

Tese repetitiva afasta uma regra do CDC, mas exige notificação prévia, transparência e cumprimento das normas do sistema financeiro.

Propostas sobre gastos públicos, tributação, dívida e investimentos podem repercutir sobre juros, inflação, câmbio e Bolsa

Tese repetitiva estabelece que execução só pode ser redirecionada ao espólio ou aos sucessores quando o contribuinte morre depois de ser formalmente citado.

Escalar significa transformar oportunidades em escolhas, escolhas em execução e execução em resultado

O debate sobre a reforma tributária ainda gira, em boa

Acidente agravou problema ortopédico preexistente e contribuiu para quadro de incapacidade permanente

Decisão alcança mulheres empregadas diretamente pelo centro comercial e também funcionárias das lojas; obrigação pode ser cumprida com espaço próprio, convênio ou reembolso.

Pesquisa nacional mostra avanço de evangélicos e de pessoas sem religião, mas 98% dos brasileiros afirmam ter fé e acreditar em Deus; até entre quem não segue uma religião, a crença permanece majoritária

Tese vinculante estabelece que prazo de dois anos pode atingir execuções iniciadas antes da Reforma Trabalhista, mas exige intimação pessoal e específica do credor

Tribunal reconheceu copropriedade e posse conjunta de cadela criada durante união estável, mas afastou aplicação das regras de guarda compartilhada do Direito de Família

Levantamento nacional do ISER em parceria com a Quaest mostra que fiéis rejeitam campanha eleitoral e indicação de candidatos dentro de espaços religiosos; apesar disso, parte dos entrevistados afirma ter recebido orientação de voto de suas lideranças na eleição presidencial de 2022

Desindexação pode ser determinada em situações excepcionais quando a busca usa apenas o nome da pessoa, não há interesse público e as publicações permanecem acessíveis por outros termos

TST entendeu que tratamento indicado por médicos tem finalidade terapêutica, e não estética; paciente apresentava obesidade grau III e diversas comorbidades

Investigação precisa esclarecer as circunstâncias da morte e individualizar eventuais condutas; advogadas da família afirmam que perícia descartou gravidez

Colegiado determinou cobertura integral do tratamento domiciliar e indenização de R$ 15 mil; apenas itens de higiene pessoal foram excluídos.

TST manteve responsabilidade subsidiária da V.Tal por créditos de bombeiros civis; contratante não comprovou fiscalização das obrigações trabalhistas.

Com quase 2 milhões de eleitores com deficiência aptos a votar em 2026, Justiça Eleitoral deve garantir acesso, autonomia e igualdade de condições nos locais de votação

TST aplicou precedente vinculante e reconheceu adicional em grau médio a auxiliar de produção que trabalhava em ambiente artificialmente frio

Cabista foi demitido um mês depois de retornar de tratamento; empresa não apresentou na contestação a justificativa usada posteriormente para afastar a discriminação.

TRT-7 reconheceu vínculo de veterinário como responsável técnico, mas considerou que atendimentos clínicos e cirúrgicos eram realizados em parceria com pet shop

Tribunal vai definir se a destinação residencial prevista na convenção condominial basta para impedir ofertas por plataformas de aluguel por curta duração

Funcionalidades do Selos Extra foram incorporadas ao Sisguias Extrajudicial Online; endereço e tela de acesso permanecem os mesmos.

Manifesto articulado pela OAB-CE reúne 30 entidades, defende a apuração das suspeitas envolvendo integrantes do STF e admite eventual processo de impeachment no Senado, sem apresentar pedido formal contra nenhum ministro.

Sistema permite apresentação periódica pelo celular, com geolocalização e integração ao processo eletrônico de execução penal.

Supremo reconheceu repercussão geral no recurso que questiona a restrição municipal para ingresso de famílias unipessoais no programa.

Plenário não analisou se existem elementos para investigar ministro por relação com Daniel Vorcaro; gritos, acusações pessoais e dúvidas sobre o rito expuseram a incapacidade da Corte de julgar a própria crise

Atividade será realizada nesta quarta-feira (16), em Fortaleza, com alunos assumindo funções de juiz, promotor, defensor, jurados e réus

A prevenção trabalhista não significa impedir a empresa de tomar decisões. Significa ajudar o gestor a tomá-las de forma mais segura, documentada e coerente com os interesses do negócio

Estratégias podem incluir pedido de vista, questionamentos sobre validade das provas, quórum da votação e eventual união do caso com a apuração envolvendo André Mendonça

Norma proíbe títulos com partes ou obrigações descritas de forma incompleta e amplia a transparência dos valores cobrados pelas serventias

Tribunal concluiu que o réu atribuiu à magistrada um crime que sabia não ter ocorrido

Plano apresentado pela OpenAI ao TSE também prevê restrições a campanhas políticas em larga escala, identificação de conteúdo gerado por IA e monitoramento de possíveis abusos

Perícia concluiu que a rotina profissional contribuiu para o agravamento da saúde mental de um ex-coordenador de TI; sentença ainda pode ser contestada no TRT-7