Operadoras devem verificar origem das chamadas, identificar empresas e bloquear números usados irregularmente

Entendimento prevê responsabilidade solidária por penalidades aplicadas até que a transferência seja efetivamente comunicada ao órgão de trânsito

Bancário sofreu ameaças de morte e teve a capacidade civil comprometida pelas sequelas psicológicas

Regra limita menus a cinco etapas, facilita cancelamentos e define prazos para resposta

André Mendonça também autorizou que a AGU reúna contribuições técnicas sobre as mudanças na norma

STJ permitiu prioridade em situação na qual o mandato foi revogado, a cobrança passou a tramitar separadamente e os antigos advogados obtiveram a penhora

Perfis profissionais em nome dele oferecem peticionamentos, elaboração de peças, teses e sustentações orais

2ª Câmara de Direito Público confirmou responsabilidade de entidade hospitalar e do Estado do Ceará; decisão considerou que as complicações superaram o risco ordinário do procedimento.

Precedente repetitivo exige tentativa prévia de outros meios e preservação da subsistência familiar

OAB-SP acusa plataforma de ultrapassar os limites da automação ao recomendar estratégias e produzir minutas; empresa afirma que advogados continuam responsáveis pelos processos

Tribunal afastou a negativa da seguradora porque a chave ficou na ignição por poucos instantes, durante tentativa de guardar o veículo; decisão não autoriza cobertura para qualquer descuido.

O escritório deixa de apenas explicar ao cliente o que aconteceu e passa a ajudá-lo a compreender o que pode ocorrer

A proximidade entre o segundo turno das eleições e o

Prazo de cinco anos começa após os 30 dias mínimos previstos no Código Civil

Justiça de Juazeiro do Norte acolheu ação do MPCE e reconheceu falhas de higiene, segurança e saúde coletiva; decisão de primeira instância ainda pode ser questionada.

Sexta Turma rejeitou pedido de anulação de investigação em Goiás e destacou que elementos colhidos na apuração civil podem fundamentar ação penal, respeitada a competência para a denúncia

Defensoria Pública do Ceará solicita curatela e pagamento de 20% dos rendimentos previdenciários do homem

STJ definiu que a própria condenação fundamenta a medida educativa durante o sursis

Levantamento considera as despesas contratadas pelos 22 deputados federais eleitos; valores ainda são parciais e podem mudar com a prestação final das campanhas

De acordo com as regras do TSE, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet é proibida desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição

Quinta Turma concluiu que a plenitude da defesa deve prevalecer sobre a perda do prazo processual

Levantamento de O Veredito compara grupos equivalentes de eleitos e não eleitos e mostra como as cúpulas partidárias escolhem quem recebe mais recursos públicos

As cúpulas partidárias têm grande influência sobre quais candidaturas terão estrutura profissional, publicidade, equipes, viagens e impulsionamento nas redes sociais.

Operador de empilhadeira deixou o emprego anterior após confirmação da nova vaga; indenizações por danos morais e materiais somam R$ 15,4 mil, e cabe recurso

Especialista Joel Luís Thomaz Bastos aponta efeitos persistentes da pandemia e dificuldades de adaptação do varejo entre os fatores que pressionam os negócios

Especialistas alertam que políticas e documentos precisam ser acompanhados de controles de segurança, treinamento e monitoramento contínuo

Para a Segunda Turma, empresa criou uma espécie de “aviso-prévio psicológico” ao comunicar futura dispensa enquanto trabalhadora cuidava do filho recém-nascido

Trabalhadores escalados devem ter condições de votar e, em regra, receber pagamento em dobro ou folga compensatória

Associação questiona exigência de atesto de regularidade e cobrança por entidade sindical privada; ação foi distribuída ao ministro André Mendonça

STJ validou áudio produzido por um dos participantes quando a conversa não envolvia advocacia nem informação protegida por sigilo profissional.

Nova ferramenta do TJCE Mobile permite relatar a violência, anexar fotos, vídeos, documentos e áudios e enviar o pedido diretamente ao Judiciário, sem necessidade de ir a uma delegacia ou ao Juizado

Nova exigência foi criada para facilitar triagem e classificação de processos, inclusive com uso de inteligência artificial, mas só será obrigatória após adequações nos sistemas de peticionamento

Serviços informam endereço, zona e seção eleitoral; conferência antecipada é especialmente importante para quem pediu transferência temporária.

Disputa entre André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux sobre publicações que atingem Flávio Bolsonaro expõe atalhos processuais, questionamentos sobre o juiz natural e decisões contraditórias às vésperas da eleição

Conselho também trabalha em sistema nacional e portal para cessões de créditos; medidas buscam ampliar segurança, transparência e fiscalização sobre precatórios