O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, nesta segunda-feira (18), o retorno do prefeito cassado de Santa Quitéria, Braguinha (PSB), à prisão domiciliar. A decisão unânime ocorreu após uma denúncia do MDB do município apontando o descumprimento de medida cautelar por parte do político. A prisão domiciliar será mantida até a realização da eleição suplementar no município, cuja data ainda será definida
A restrição será cumprida em um endereço residencial em Fortaleza. A medida, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, visa facilitar o tratamento de saúde de Braguinha.
Violação das medidas cautelares
O relator da ação penal contra o prefeito, desembargador Luciano Nunes Maia Freire, explicou que a decisão foi motivada pelas aparições públicas de Braguinha. A denúncia do MDB, com base em imagens, mostrou o político participando de eventos como uma vaquejada, festas de aniversário e até a entrega de obras em estradas vicinais ao lado de seu filho, o prefeito interino.
Os desembargadores destacaram que o pedido anterior de revogação da prisão domiciliar havia sido justificado por alegações de problemas graves de saúde. Em seu voto, o desembargador Daniel Carvalho Carneiro questionou que se o político “tem tantos problemas de saúde, como tem participado de tantos atos? É uma coisa também a se pensar”.
O relator Luciano Nunes Maia Freire afirmou ainda que, se a eleição já foi viciada, a Justiça precisa ter “trabalho e o cuidado redobrados para eleições livres no município de Santa Quitéria”. A decisão foi apoiada pelo procurador regional eleitoral, Samuel Arruda, e pelo Pleno do TRE-CE.
Eleição suplementar em pauta
Braguinha foi preso em 1º de janeiro de 2025, sob suspeita de ligação com uma facção criminosa para a obtenção de benefícios eleitorais. A discussão sobre a eleição suplementar em Santa Quitéria estava na pauta do TRE-CE, mas a análise do cronograma foi adiada.
O motivo é a incompatibilidade de datas, já que a data inicialmente prevista, 9 de novembro, coincide com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, irá a Brasília nesta terça-feira (19) para discutir o assunto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
