O reality show “As Patroas”, criado pelos influenciadores Viih Tube e Eliezer com a participação de 11 empregados domésticos da residência do casal, chegou ao fim após um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), os influenciadores concordaram em retirar todo o conteúdo do ar, pagar R$ 350 mil por danos morais coletivos e cumprir uma série de obrigações destinadas à proteção dos trabalhadores.
A decisão foi anunciada pelo MPT nesta quarta-feira (29) e encerra a investigação aberta no início de julho, depois da forte repercussão negativa causada pela estreia do programa nas redes sociais. Segundo o órgão, o caso extrapolava uma simples produção de entretenimento e envolvia possíveis violações aos direitos fundamentais dos empregados domésticos.
O que levou à atuação do MPT
O primeiro episódio de “As Patroas” foi publicado em 30 de junho. A proposta era transformar a rotina dos funcionários da casa em um reality show, no qual eles competiam por prêmios como dinheiro, eletrodomésticos, redução da jornada de trabalho e outras recompensas.
As críticas começaram poucas horas após a estreia.
Entre as provas exibidas, uma das mais questionadas mostrava empregados procurando moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras. Em outra dinâmica, benefícios relacionados ao próprio contrato de trabalho, como diminuição da jornada, eram utilizados como prêmio da competição.
Embora o casal tenha retirado rapidamente o episódio do YouTube, o conteúdo permaneceu disponível em outras plataformas, como Instagram e TikTok. Dias depois, um segundo episódio ainda chegou a ser divulgado.
Por que o consentimento dos funcionários não foi suficiente
Um dos pontos centrais do acordo é justamente afastar a ideia de que a autorização dos trabalhadores seria suficiente para legitimar esse tipo de conteúdo.
Segundo o MPT, mesmo quando há consentimento, o empregador continua obrigado a preservar a dignidade do trabalhador e não pode submetê-lo a situações humilhantes, vexatórias ou que explorem a relação de subordinação existente no contrato de trabalho.
Na avaliação da procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, a grande repercussão do caso tornou-se uma oportunidade para conscientizar a sociedade sobre os direitos dos empregados domésticos, frequentemente invisibilizados. Ela destacou que o consentimento do trabalhador não autoriza a exposição de sua imagem em situações degradantes.
O que Viih Tube e Eliezer se comprometeram a fazer
OAlém do pagamento da indenização, os influenciadores assumiram diversas obrigações no TAC, entre elas:
- retirar do ar, em até 48 horas, todos os conteúdos relacionados ao reality;
- não produzir nem divulgar conteúdos que exponham trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias;
- não exigir nem incentivar empregados a participar de realities ou produções semelhantes;
- garantir que eventual participação futura em conteúdos audiovisuais seja totalmente voluntária e formalizada por escrito;
- não praticar qualquer forma de retaliação contra funcionários que recusem participar de gravações ou denunciem irregularidades;
- publicar três vídeos educativos em suas redes sociais sobre os direitos dos empregados domésticos.
O valor de R$ 350 mil será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Caso alguma cláusula seja descumprida, o TAC prevê multa de R$ 50 mil por infração, acrescida de R$ 5 mil para cada trabalhador prejudicado.
O que é um TAC
O Termo de Ajuste de Conduta é um acordo firmado entre o Ministério Público e pessoas físicas ou jurídicas para corrigir práticas consideradas ilegais ou lesivas a direitos coletivos.
Ao assinar o documento, o investigado assume obrigações específicas para adequar sua conduta à legislação. Se essas obrigações forem descumpridas, o TAC pode ser executado judicialmente, além da aplicação das multas previstas.
Na prática, o instrumento permite solucionar o conflito sem necessidade de uma ação judicial longa, desde que haja compromisso efetivo de reparar os danos e evitar novas irregularidades.
O que o caso pode representar
Embora o acordo tenha sido firmado especificamente com Viih Tube e Eliezer, especialistas avaliam que ele estabelece um importante parâmetro para influenciadores, produtores de conteúdo e empregadores que utilizam trabalhadores em vídeos voltados à monetização nas redes sociais.
O TAC destaca que relações de trabalho não podem ser transformadas em entretenimento quando isso implica constrangimento, exploração da subordinação ou violação da dignidade do empregado, ainda que exista concordância dos participantes.
