Entenda as novas regras para bloquear ligações abusivas e combater golpes por telefone
16/10/2026
Operadoras devem verificar origem das chamadas, identificar empresas e bloquear números usados irregularmente
Operadoras devem verificar origem das chamadas, identificar empresas e bloquear números usados irregularmente
Regra limita menus a cinco etapas, facilita cancelamentos e define prazos para resposta
Tribunal afastou a negativa da seguradora porque a chave ficou na ignição por poucos instantes, durante tentativa de guardar o veículo; decisão não autoriza cobertura para qualquer descuido.
Justiça de Juazeiro do Norte acolheu ação do MPCE e reconheceu falhas de higiene, segurança e saúde coletiva; decisão de primeira instância ainda pode ser questionada.
STJ validou áudio produzido por um dos participantes quando a conversa não envolvia advocacia nem informação protegida por sigilo profissional.
Empresa terá de pagar mais de R$ 2 mil pelo aparelho e R$ 5 mil por danos morais
Tese repetitiva afasta uma regra do CDC, mas exige notificação prévia, transparência e cumprimento das normas do sistema financeiro.
Colegiado determinou cobertura integral do tratamento domiciliar e indenização de R$ 15 mil; apenas itens de higiene pessoal foram excluídos.
Código protege clientes em compras presenciais e pela internet, estabelece garantias e prevê soluções para produtos defeituosos e cobranças indevidas
Norma determina medidas contra compras automatizadas, exige transparência nas taxas e estabelece mecanismos de segurança, transferência e reembolso
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