Publicidade de bets para crianças: associação faz alerta no Ceará
02/09/2026
Medidas incluem restrições em espaços ligados ao Estado, prevenção nas escolas, fiscalização integrada e análise de possível ação coletiva
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Fabricante deverá pagar R$ 5 mil por danos morais, além do valor do produto; tribunal considerou desnecessária a comprovação de ingestão ou lesão física
Plataforma permitiu novo cadastro e depósitos durante período em que usuária estava formalmente bloqueada por compulsão em jogos online
Proposta em análise na Câmara altera multas, fiscalizações e competências dos Procons
Órgão apura suspeita de preços abusivos na venda de bebidas e cobra cumprimento de regras que garantem hidratação do público durante o evento
Fiscalização do Procon Ceará, da Polícia Civil e do Ipem alcançou oito municípios; irregularidades incluíram diferença no abastecimento e aumentos sem justificativa aparente
Uso indevido das informações pode violar CDC e LGPD
De acordo com o Procon, a FTD Educação não respondeu às notificações encaminhadas pelo órgão
Uma decisão da 11ª Vara Cível de Santo Amaro, em São Paulo, reafirmou um princípio central do Direito do Consumidor:
A fraude foi constatada com o uso do chamado “vasômetro”, recipiente de 20 litros que os postos são obrigados a manter para aferição
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