TAC proibiu a continuidade do programa, determinou a retirada dos vídeos e estabeleceu uma série de obrigações para proteger trabalhadores domésticos
Tutela de urgência concedida pela 2ª Vara do Trabalho de Salvador tem alcance nacional, mas não reconhece vínculo empregatício nem concede benefícios automaticamente
Decisão considerou a penalidade desproporcional e reconheceu que a empresa não comprovou falta grave ou desídia do trabalhador
Quarta Turma determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho para que o pedido de indenização seja analisado a partir da presunção de discriminação
Operador de teleatendimento era alvo de apelidos ofensivos relacionados à alopecia; empresa deverá pagar R$ 15 mil por danos morais
Conversas foram acessadas sem autorização durante manutenção de computador da empresa; trabalhadora grávida receberá indenização pela estabilidade provisória
Justiça reconheceu vínculo de emprego e rescisão indireta; condenação foi estimada em R$ 40 mil e ainda pode ser contestada por recurso
Terceira Turma do TST manteve indenização de R$ 5 mil a trabalhador incluído em lista interna com dados de ações trabalhistas
Trabalhador deixou condomínio durante o expediente, foi a um bar e se recusou a retornar mesmo depois de ser chamado
TST determinou que bloqueio respeite limite de 50% dos rendimentos líquidos e preserve ao devedor pelo menos um salário mínimo
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