Cartórios do Ceará passam a exigir mais detalhes nos registros de imóveis
15/09/2026
Norma proíbe títulos com partes ou obrigações descritas de forma incompleta e amplia a transparência dos valores cobrados pelas serventias
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Perícia concluiu que a rotina profissional contribuiu para o agravamento da saúde mental de um ex-coordenador de TI; sentença ainda pode ser contestada no TRT-7
Empresa também foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais e os rendimentos que o trabalhador deixou de receber desde o descredenciamento
Código protege clientes em compras presenciais e pela internet, estabelece garantias e prevê soluções para produtos defeituosos e cobranças indevidas
Testemunhas confirmaram ofensas constantes e falta de intervenção dos superiores
Trabalhador buscava reintegração após mais de 40 anos na empresa; Justiça considerou regular a justa causa
Terceira Turma reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para piorar o quadro psiquiátrico do empregado do Banco do Brasil
Norma determina medidas contra compras automatizadas, exige transparência nas taxas e estabelece mecanismos de segurança, transferência e reembolso
Medidas incluem restrições em espaços ligados ao Estado, prevenção nas escolas, fiscalização integrada e análise de possível ação coletiva
Por unanimidade, Supremo entendeu que fixação de teto pelo INSS e pelo Conselho Nacional de Previdência Social não invade competências do Banco Central nem do Conselho Monetário Nacional
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