Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
30/10/2026
Reforma tributária antecipou escolha de regime puro ou híbrido
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Queixas incluem ameaças de demissão e campanhas de retaliação contra trabalhadores e estabelecimentos por apoio político
Durante as eleições, entidade ajuizou 59 ações civis públicas
Trabalhadora nos Estados Unidos afirmou que a adaptação do golden retriever interrompia seu sono e alegou discriminação caso o pedido fosse negado
Pressão, ameaça ou promessa de vantagem para direcionar o voto podem configurar assédio eleitoral
Regras definem prazos de referência para perícias e impedem que valorização causada pelo próprio poder público aumente a indenização
STJ esclareceu que regra vale para análises feitas por servidores e por sistemas automatizados; orientação integra o Tema 1.124
Terceira Turma manteve classificação de namoro qualificado porque as provas não demonstraram intenção atual de constituir família
Tribunal entendeu que prisão provisória afastou a intenção de abandonar o emprego
Legislação estabelece limite para aceitação obrigatória de moeda
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