Reforma tributária: o que muda com a regulamentação da cobrança da CBS e do IBS
05/05/2026
Recolhimento automático começará por Pix e boleto
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Decisão da Justiça Federal no Ceará garantiu benefício desde o nascimento até a morte do bebê
Corte afetou recurso como repetitivo e deve uniformizar entendimento sobre acessibilidade, direito de defesa e validade do ato processual
Mudança prevista no PL 4/2025 pode alterar profundamente a lógica da sucessão no Brasil e já provoca divergência entre especialistas
Motoristas e entregadores das plataformas seguem sem férias, 13º e proteção previdenciária
As dúvidas poderão ser enviadas diretamente ao perfil da comissão no Instagram
Primeira Turma também determinou envio de ofício à OAB para apuração da conduta do advogado
Uso indevido das informações pode violar CDC e LGPD
TST concluiu que o bancário não estava sujeito ao controle de jornada e, portanto, não tinha direito ao pagamento
Em palestra no Congresso Cearense de Direito Tributário, advogado afirmou que medidas previstas podem antecipar punições e comprometer o direito de defesa
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