Tribunal reconheceu copropriedade e posse conjunta de cadela criada durante união estável, mas afastou aplicação das regras de guarda compartilhada do Direito de Família
Entendimento alcança os valores obtidos durante casamento sob o regime de comunhão parcial, mesmo que o dinheiro permaneça depositado na conta vinculada
Pesquisa publicada na e-Revista CNJ indica que pobreza, falta de apoio e moradia precária podem ser interpretadas como negligência, atingindo principalmente mulheres que criam os filhos sozinhas
Mudança prevista no PL 4/2025 pode alterar profundamente a lógica da sucessão no Brasil e já provoca divergência entre especialistas
Decisão inédita abre caminho para regulamentação da sucessão de bens digitais no Brasil
Questões como guarda de filhos deverão ser decididas em ação própria
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