OAB-CE regulamenta advocacia dativa e abre novo modelo de credenciamento no Estado
15/03/2026
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) publicou, na sexta-feira (13), a Portaria nº 01/2026, que institui
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Iniciativa foi instituída no aniversário da Lei do Feminicídio e busca fortalecer ações de prevenção, capacitação da advocacia e acompanhamento de políticas públicas
A OAB Ceará participou da reunião representada pelo ex-presidente da seccional cearense e atual membro do Conselho Federal da OAB, Erinaldo Dantas
O debate abordará a implementação do SisPerJud, que passou a ter uso obrigatório em todos os tribunais
A advocacia dativa passa a ser excepcional, devendo ocorrer apenas quando houver manifestação expressa da Defensoria Pública
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) lançou o Banco de Talentos, uma plataforma digital criada para
Entidade afirma que decisão do Superior Tribunal de Justiça foi apenas preliminar e diz confiar na reversão do entendimento no julgamento do mérito
Ato tem como finalidade incentivar a participação e a inclusão de pessoas com deficiência no processo eleitoral
Mandado de segurança sustenta que a regra de transição impõe uma exigência materialmente impossível
A medida é considerada essencial para assegurar a isenção do Imposto de Renda sobre esses valores
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