O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu na quarta-feira (16) a integração dos sistemas usados pelos cartórios para emissão de guias, consulta de pagamentos e administração de selos extrajudiciais. As funcionalidades do Selos Extra passaram a ser concentradas no Sisguias Extrajudicial Online.
Serviços reunidos em uma plataforma
Com a mudança, o Sisguias passa a permitir a emissão e a reimpressão das Guias de Selos Extrajudiciais e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Fermoju).
A plataforma também reúne relatórios sobre a situação de pagamento das guias e a consulta aos extratos mensais relativos ao subsídio dos atos gratuitos praticados pelas serventias.
Acesso permanece igual
Segundo o TJCE, a integração não alterou a interface da tela de entrada nem o endereço eletrônico utilizado pelos cartórios. O Tribunal também disponibilizou um manual técnico para auxiliar os usuários na adaptação às funcionalidades reunidas.
A centralização busca reduzir etapas administrativas e dar mais rapidez ao trabalho das serventias extrajudiciais. Para o cidadão, a mudança ocorre principalmente nos procedimentos internos dos cartórios, sem anúncio de alteração nos canais de atendimento ao público.
Transformação digital
A unificação decorre do acompanhamento realizado depois que selos físicos usados em reconhecimento de firma, autenticação e transferência de veículos foram incorporados ao ambiente do Selo Digital.
A medida integra a Estratégia de Transformação Digital do TJCE e o Programa de Modernização do Judiciário Cearense, conjunto de investimentos voltados à infraestrutura e aos serviços da Justiça estadual.