As comarcas de Caucaia e Maracanaú começaram a implantar o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref). A ferramenta permite que pessoas em cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto realizem apresentações periódicas pelo celular, com reconhecimento facial e geolocalização.
Equipe do CNJ acompanha implantação
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitaram as duas comarcas na terça-feira (15) para acompanhar os treinamentos e o fluxo de atendimento. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e é ampliado nacionalmente pelo CNJ.
Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Saref se integra ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Antes de usar o aplicativo, a pessoa passa por qualificação, conferência do cadastro e coleta dos dados necessários.
Atendimento pode evitar deslocamentos
Em Caucaia, a Justiça recebe em média de 60 a 80 pessoas por dia para as apresentações ligadas à execução penal. Com a opção remota, o objetivo é reduzir filas e deslocamentos que podem gerar perda de dia de trabalho e custo de transporte.
A apresentação pelo aplicativo não encerra o acompanhamento judicial. Os registros são incorporados ao processo e podem auxiliar a análise de incidentes da execução, como progressão de regime e livramento condicional, conforme cada caso.
Biometria na execução penal
O CNJ informa que mais de 5,4 mil kits biométricos foram distribuídos ao Judiciário desde 2021. A implantação do Saref no Ceará combina essa estrutura com verificação facial e localização, exigindo atenção à qualidade do cadastro e à proteção dos dados pessoais utilizados.
