O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) após reunião reservada convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O encontro ocorreu depois da apresentação do relatório da Polícia Federal sobre mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais o nome do ministro é mencionado. O processo foi redistribuído por sorteio e ficou com o ministro André Mendonça.
A saída foi formalizada por nota assinada pelos dez ministros do STF. No texto, a Corte afirma que “não é caso de cabimento para a arguição de suspeição”, reconhece a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli e manifesta “apoio pessoal” ao colega. A redistribuição, segundo o comunicado, ocorreu “a pedido” do próprio ministro, em nome dos “altos interesses institucionais”.
Blindagem institucional
A operação evidencia tentativa de evitar uma declaração formal de suspeição, que teria peso jurídico e simbólico, e substituí-la por um gesto voluntário, acompanhado de uma blindagem institucional.
O problema é que, ao fazer isso, o Supremo transmite a mensagem de que a proteção corporativa prevalece sobre o escrutínio ético.
Não é questão penal, é questão de integridade
Até o momento, não há acusação formal de crime contra Toffoli. O ministro confirmou ser sócio da empresa Maridt, administrada por seus irmãos, que vendeu participação no resort Tayayá a fundo ligado ao cunhado de Vorcaro. Ele afirma que recebeu dividendos declarados à Receita Federal e que jamais recebeu valores diretamente do banqueiro.
Do ponto de vista estritamente técnico, o STF sustentou não haver impedimento.
Mas a questão nunca foi apenas jurídica. Foi ética.
Relatar processo que investiga grupo econômico ligado, ainda que indiretamente, a empreendimento do qual o ministro era sócio cria um conflito objetivo de confiança pública. Em Cortes constitucionais, a imparcialidade não é apenas uma condição formal, é um valor perceptivo.
A blindagem coletiva
A nota do STF cumpriu duas funções: proteger os atos já praticados por Toffoli e preservar sua imagem pessoal. Ao afirmar inexistência de suspeição, a Corte impede que decisões anteriores sejam questionadas automaticamente. Ao aceitar a redistribuição, retira o foco imediato.
Mas ao fazer isso de forma coletiva e enfática, os ministros assumem o custo político do gesto.
A suspeição do STF
O professor de Direito Constitucional da USP, Conrado Hübner, sintetizou a dimensão do problema em suas redes sociais:
“Com a decisão de livrar Toffoli da suspeição e protegê-lo de qualquer investigação, a suspeição não é mais do Toffoli, a suspeição é do STF; o escândalo não é mais só do Master, o escândalo é do STF com Master.”
Ao perceber que a crise levou a questionamentos não apenas da relatoria, mas da própria permanência de Toffoli na Corte, o Supremo optou por uma solução política (o afastamento sem reconhecimento de conflito) e tenta resolver o problema sem admitir que ele existia. No mínimo, o STF apequenou-se.
Isso fragiliza a autoridade moral da instituição.
O Supremo não se apequena quando investiga seus próprios membros. Apequena-se quando parece evitar essa investigação.
O caso Master continua
A redistribuição não encerra as questões centrais. A liquidação do Banco Master pelo Banco Central, as suspeitas de fraude e as conexões reveladas no material apreendido pela Polícia Federal permanecem sob análise.
Dois riscos agora se impõem:
1. A narrativa de que a crise foi superada com a saída do relator.
2. A diluição do escrutínio público sob o argumento de “interesses institucionais”.
Nenhum deles fortalece o Estado de Direito.
Pressão política e estabilidade institucional
É verdade que a permanência de Toffoli na relatoria ampliaria tensões com o Congresso, onde já existem setores críticos ao STF. Um eventual pedido de impeachment, ainda que improvável (mas cada vez menos), poderia agravar o desgaste.
A saída pode reduzir a temperatura imediata. Mas estabilidade não se constrói com blindagem. Constrói-se com transparência.
Se o novo relator conduzir o caso com rigor técnico e abertura institucional, a Corte poderá recuperar credibilidade. Se prevalecer a percepção de que o Supremo protege os seus, o dano será mais profundo.
No caso Master, o afastamento de Toffoli não encerra a crise. Ele apenas desloca o seu centro de gravidade.
