A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) formalizou, nesta terça-feira (19), termos de cooperação com a Defensoria Pública do Estado (DPCE), o Ministério Público Estadual (MPCE) e o Centro Universitário Ateneu (Uniateneu) para fortalecer o atendimento e a defesa dos direitos humanos no Estado. O foco será o benefício social da população.
As cooperações são consideradas um passo estratégico para a Alece na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos.
Acolhimento e Ações Sociais
Um dos acordos formaliza a cessão de um espaço da Assembleia para a DPCE. A área será destinada à instalação do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria, com o objetivo de ampliar o atendimento a populações historicamente vulnerabilizadas, como crianças, comunidades indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade social e pessoas com deficiência. O Núcleo também atuará no suporte a casos de desaparecimento.
Além disso, um termo de cooperação entre a Alece e o Uniateneu permitirá que estudantes de Direito atuem em apoio à Procuradoria Especial da Mulher (PEM). Eles contribuirão para o acolhimento e orientação de mulheres em situação de violência, fortalecendo a rede de proteção no âmbito do Parlamento cearense.
Também foi assinado um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre o MPCE, a Alece e a Procuradoria da Casa, visando fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A parceria busca integrar esforços para prevenir e combater esse tipo de violência, garantindo maior proteção e acolhimento às vítimas. Ações previstas incluem campanhas educativas, capacitações e o compartilhamento de dados para a formulação de políticas públicas.
