O Procon Ceará notificou a empresa Carnailha Empreendimentos e Publicidade LTDA e a Secretaria de Cultura e Turismo de Maracanaú (Secult) após receber denúncias de consumidores relacionadas à comercialização de bebidas e ao acesso à água durante o São João de Maracanaú.
As duas notificações tratam de temas distintos, mas envolvem a garantia dos direitos do consumidor em um dos maiores eventos juninos do país.
Procon investiga possível prática de preços abusivos
No caso da Carnailha Empreendimentos e Publicidade LTDA, responsável pela comercialização de bebidas no evento, o órgão requisitou esclarecimentos e documentação para apurar denúncias de suposta cobrança de preços abusivos.
A empresa deverá apresentar, no prazo de cinco dias úteis, notas fiscais de compra e venda das bebidas comercializadas, tabela de preços praticados, documentos que comprovem os custos operacionais e a metodologia utilizada para a formação dos valores cobrados ao público.
Segundo o Procon Ceará, a análise busca verificar se houve aumento de preços sem justa causa, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Restrição à entrada com água também é alvo de apuração
Em outra frente, o Procon notificou a Secretaria de Cultura e Turismo de Maracanaú após relatos de consumidores que afirmaram ter sido impedidos de entrar no evento portando garrafas de água.
Na notificação, o órgão solicita que a organização do evento cumpra as determinações previstas em portaria editada pelo Ministério da Justiça para garantir condições adequadas de hidratação em eventos de grande porte.
Entre as medidas previstas estão a permissão de entrada com garrafas de uso pessoal contendo água, a disponibilização de bebedouros ou pontos de distribuição gratuita de água potável e a divulgação prévia das regras relacionadas aos recipientes permitidos por razões de segurança.
A Secult terá três dias úteis para apresentar documentos que comprovem as medidas já adotadas ou que serão implementadas, incluindo a localização dos pontos de hidratação, comunicação ao público e cronograma de execução.
Direitos do consumidor devem ser respeitados em grandes eventos
A superintendente do Procon Ceará, Bárbara Xavier, destacou que eventos de grande porte também estão sujeitos às normas de proteção e defesa do consumidor.
“Em grandes festas, o consumidor tem direito à informação clara, a preços justos e a condições adequadas de segurança e bem-estar. O Procon Ceará está atuando para apurar as denúncias e garantir que os direitos do público sejam respeitados.”
Possíveis sanções
O Procon informou que o não atendimento às notificações, a apresentação de informações falsas ou incompletas ou a comprovação de irregularidades poderão resultar na abertura de processos administrativos.
Entre as penalidades previstas estão aplicação de multas, interdição de atividades e outras medidas previstas na legislação de defesa do consumidor.
O órgão afirmou que continuará acompanhando o caso e orienta consumidores que se sintam prejudicados a formalizarem denúncias pelos canais oficiais de atendimento.
