O Ministério da Justiça e Segurança Pública classificou o programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, da Record, como não recomendado para menores de 12 anos. Ou seja, o conteúdo não é mais indicado para crianças no Brasil. A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás, nesta terça-feira (3), na decisão que havia classificado o programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos” como não recomendado para menores de 12 anos. Após a repercussão negativa da medida, que provocou críticas nas redes sociais e chegou a ser questionada na Justiça, o governo federal reconheceu problemas na avaliação inicial e restabeleceu a classificação livre para todas as idades.
A mudança foi determinada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), que revisou a classificação atribuída em 28 de outubro pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa. Segundo o ministério, a análise anterior não havia aplicado integralmente a metodologia prevista no Guia Prático de Classificação Indicativa, atualizado em 2025.
O programa reúne 36 episódios de animação que apresentam histórias do Antigo e do Novo Testamento. Inicialmente, a Record havia solicitado classificação livre, mas o Ministério da Justiça estabeleceu a faixa de 12 anos, apontando a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
A portaria original, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, não identificava quais cenas ou episódios motivaram o enquadramento nesses critérios.
Governo reconhece falhas na análise dos desenhos
Na justificativa para a revisão, o Ministério da Justiça admitiu que a avaliação anterior não considerou adequadamente o contexto cultural e religioso das histórias bíblicas nem os fatores que poderiam atenuar a classificação.
De acordo com o órgão, o guia técnico estabelece que conteúdos associados a tradições religiosas, rituais e costumes de comunidades específicas devem ser analisados levando em consideração essas características.
Outro aspecto destacado foi a linguagem visual da produção. O ministério explicou que animações com estética infantil, diferentemente de representações realistas de seres humanos, podem receber tratamento menos restritivo na avaliação de conteúdos potencialmente sensíveis.
O mesmo raciocínio se aplica à violência fantasiosa, especialmente quando apresentada em obras destinadas ao público infantil ou infantojuvenil.
Esses elementos, segundo a pasta, não foram considerados na extensão prevista pela metodologia oficial durante a primeira análise.
A nova decisão também reconhece que a transmissão de narrativas bíblicas por meio de desenhos animados constitui uma expressão cultural protegida pela Constituição Federal.
O despacho ressalta que produções com conteúdo religioso devem receber o mesmo tratamento dispensado a outras tradições culturais e religiosas.
Classificação anterior provocou críticas e questionamento judicial
A decisão inicial chamou a atenção por atingir uma programação infantil dedicada a contar histórias da Bíblia.
A classificação estabelecia que os desenhos não eram recomendados para menores de 12 anos e orientava sua exibição na televisão aberta a partir das 20h.
A medida provocou críticas nas redes sociais, com questionamentos sobre os critérios adotados pelo Ministério da Justiça para restringir a faixa etária de uma produção voltada ao público infantil.
A controvérsia também chegou ao Judiciário. O advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular para tentar suspender a classificação, alegando censura e perseguição religiosa.
Apesar da sequência de acontecimentos, o Ministério da Justiça afirma que a revisão foi realizada por iniciativa própria, no exercício de suas competências administrativas. A nota oficial não atribui a mudança à repercussão pública nem à ação judicial.
Ministério explicou o recuo, mas portaria original não detalhava os conteúdos apontados
Um dos pontos da controvérsia está na diferença entre as justificativas apresentadas nas duas decisões.
Na classificação inicial, o governo apontou quatro descritores de conteúdo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito, mas não especificou, na portaria publicada, quais passagens das animações justificariam cada enquadramento.
Na revisão, por outro lado, o ministério apresentou uma explicação sobre os fatores culturais, religiosos e visuais que deveriam ter sido considerados para reduzir a classificação etária.
O reconhecimento de que a metodologia não foi integralmente aplicada na primeira avaliação levanta questionamentos sobre a consistência do procedimento utilizado para classificar a obra.
A nova manifestação esclarece os fundamentos administrativos para o recuo, mas não detalha, na nota divulgada à imprensa, a correspondência entre os quatro descritores inicialmente apontados e as cenas específicas dos desenhos.
Classificação indicativa não significa censura
Na manifestação oficial, o Ministério da Justiça reafirmou que a classificação indicativa tem finalidade informativa e não deve ser confundida com censura.
O sistema busca oferecer aos pais e responsáveis informações sobre conteúdos potencialmente inadequados para determinadas idades, permitindo que cada família decida o que crianças e adolescentes podem assistir.
Mesmo com a classificação anterior de 12 anos, a recomendação de exibição a partir das 20h não impedia legalmente a Record de transmitir o programa em outros horários.
Com a revisão, os desenhos voltam a receber a classificação livre, sem a recomendação etária mais restritiva estabelecida em outubro.