O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado já está afastado das funções desde fevereiro deste ano e é investigado por condutas que incluem a absolvição de um acusado de estupro de vulnerável e denúncias de supostos crimes sexuais praticados ao longo de sua carreira.
O caso ganhou repercussão nacional após uma decisão do desembargador que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos no Triângulo Mineiro. A partir da análise do episódio, a Corregedoria Nacional de Justiça ampliou as investigações para apurar outros fatos relacionados à atuação do magistrado.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, as apurações identificaram ao menos sete mulheres que prestaram depoimento ao CNJ relatando comportamentos considerados inadequados atribuídos ao desembargador.
Relatos envolvem estagiárias, servidoras e funcionárias
De acordo com o voto apresentado pelo corregedor, as denúncias abrangem períodos em que Magid Láuar atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
As vítimas relataram supostas investidas contra estagiárias, servidoras e funcionárias vinculadas ao Judiciário, algumas delas menores de idade à época dos fatos.
Segundo Campbell, muitas das pessoas ouvidas procuraram espontaneamente o CNJ para apresentar seus relatos. A Corregedoria também realizou diligências próprias e contou com o apoio de investigações conduzidas pela Polícia Federal.
“Ao analisar as vítimas, constatou-se que muitas delas se encontravam em situação de vulnerabilidade, possuindo tenra idade ou atuando como estagiárias, servidoras com vínculo precário, ou em situação de dependência ou subordinação em relação ao requerido”, registrou o corregedor em seu voto.
O ministro afirmou ainda que os depoimentos apontam uma percepção de que eventuais denúncias dificilmente produziriam consequências em razão da posição ocupada pelo magistrado.
“Em quase todos os casos o requerido forçava situações de contato físico solicitando abraços das vítimas quando se encontrava a sós em sua companhia”, acrescentou.
Defesa alega prescrição e questiona depoimentos
Durante a sessão, a defesa do desembargador sustentou que parte dos relatos se refere a fatos ocorridos há décadas e pediu o reconhecimento da prescrição das eventuais infrações.
O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira afirmou que os episódios mencionados teriam ocorrido “há 30 anos, há 15 anos” e argumentou que alguns depoimentos poderiam configurar “falsas memórias”.
O que acontece agora
Com a abertura do Processo Administrativo Disciplinar, será realizada uma nova fase de instrução processual, com produção de provas e manifestação das partes.
O desembargador terá a oportunidade de apresentar sua defesa e sua versão sobre os fatos investigados antes da conclusão do procedimento.
O PAD poderá resultar em diferentes sanções administrativas previstas para magistrados, a depender das conclusões alcançadas pelo CNJ ao final da apuração.
