Em palestra no Congresso Cearense de Direito Tributário, advogado afirmou que medidas previstas podem antecipar punições e comprometer o direito de defesa
Evento reuniu nomes nacionais e locais do Direito Tributário e consolidou o Ceará no circuito dos grandes debates da área, diz Hamilton Sobreira
Secretário da Fazenda do Ceará relata dificuldades políticas e lentidão nas decisões do novo modelo, mas destaca papel do Ceará e defende simplificação do sistema
Debates do Congresso Cearense de Direito Tributário mostram que incentivos, compensações e novos mecanismos podem apenas mudar a forma da competição federativa
Congresso no Ceará aprofunda debate sobre neutralidade, regimes diferenciados, legalidade e harmonização entre os novos tributos
Homenageado do Congresso Cearense de Direito Tributário disse, na abertura do evento, que a mudança aprovada não constitui uma verdadeira reforma do sistema, mas uma nova distribuição de receitas
Congresso Cearense de Direito Tributário foca na transição e nos desafios operacionais do novo sistema
Congresso Cearense de Direito Tributário reúne juristas, gestores públicos, advogados, professores e autoridades nesta semana para discutir os impactos concretos da nova fase do sistema tributário brasileiro
Grupo já identificou cinco temas que podem gerar contencioso, incluindo regras de aproveitamento de créditos da CBS e do IBS
Investidores com múltiplos imóveis e receita anual acima de R$ 240 mil poderão passar a recolher CBS e IBS, além do Imposto de Renda
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