O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) implementou um novo sistema que converte automaticamente multas leves e médias em advertências educativas, beneficiando motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
A medida, prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 2020, já é adotada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) já adota a medida há 5 anos. Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) também aplica a conversão.
Processo automático
Antes, o processo exigia solicitação presencial, mas agora é feito de forma automática e digital, como parte da modernização dos serviços do órgão. Segundo o superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, a iniciativa “valoriza o bom condutor” e busca incentivar o comportamento responsável no trânsito.
Com a conversão, o motorista deixa de pagar o valor da multa — que varia de R$ 88,38 (leve) a R$ 130,16 (média) — e também não recebe pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, a advertência fica registrada no prontuário do condutor.
A medida vale apenas para infrações leves e médias, como parar sobre a faixa de pedestres, usar buzina em local ou horário proibido, dirigir com o braço para fora do veículo ou pilotar moto sem viseira. Já infrações graves e gravíssimas não podem ser convertidas, por representarem risco à segurança viária.
O Detran-CE reforça que a iniciativa faz parte de uma política de educação e conscientização no trânsito, que inclui também campanhas educativas, palestras e ações itinerantes em parceria com outras instituições.
