11 advogados foram presos em operação do MPCE, que investiga rede usada para transmitir ordens de chefes de organizações criminosas dentro e fora dos presídios
Pagamentos beneficiam pessoas com valores reconhecidos em ações contra o poder público
Mobilização realizou 3.840 audiências, beneficiou mais de 12 mil pessoas e reforçou o uso da conciliação como caminho para solucionar conflitos no Ceará
Julgamento discute se verbas indenizatórias, gratificações e auxílios devem respeitar limite de 35% do teto do funcionalismo
Medida busca ampliar as chances de identificação e garantir resposta às famílias de pessoas desaparecidas
Terceira Turma entendeu que a assinatura é requisito essencial para confirmar a autoria e a última vontade do testador
Tribunal fixou indenização de R$ 30 mil por danos morais aos pais e ao menino
Decisão atende ação do MPCE e reconhece negativa indevida de cobertura pelo plano de saúde. Cooperativa diz que irá se manifestar nos autos
Quarta Turma entendeu que, em casos excepcionais, rol da ANS pode ser flexibilizado quando preenchidos critérios técnicos
Plataformas terão 60 dias para ajustar regras internas e poderão responder por falhas na remoção de conteúdos criminosos graves
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