O Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrou, nesta terça-feira (30), a operação “Mensageiros do Crime” para desarticular uma rede de comunicação que, segundo as investigações, usava advogados para intermediar o contato entre chefes de organizações criminosas presos e integrantes de facções dentro e fora do Ceará.
A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio da Polícia Civil do Ceará e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). Ao todo, a operação visava cumprir 29 mandados de prisão e 29 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Itaitinga, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante e São Paulo.
De acordo com o MPCE, foram cumpridos 17 mandados de prisão contra chefes de facção criminosa. Desse total, 15 já estavam presos na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará, a UP-Máxima, e dois estavam em liberdade. Também foram presos 11 advogados, e uma advogada ainda é considerada foragida. Ela tem domicílio na capital paulista.
A operação também solicitou o bloqueio de R$ 20 milhões das contas dos investigados. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, notebooks, joias e um veículo Range Rover blindado, encontrado com um dos chefes de facção preso.
Parlatórios eram usados para repasse de ordens, segundo o MPCE
As investigações tiveram início a partir de decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), de novembro de 2025, que autorizou a captação de imagens e áudios nos parlatórios do presídio de segurança máxima do Estado.
Segundo o Ministério Público, a análise do material revelou indícios de que determinados advogados, sob a aparência de prestação de assistência jurídica, estariam integrados à dinâmica operacional de organizações criminosas que atuam no Ceará.
As conversas analisadas ocorreram entre 8 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026. De acordo com o MPCE, os registros demonstraram um padrão reiterado de condutas ilícitas entre custodiados da Unidade de Segurança Máxima Estadual e seus respectivos advogados.
A investigação aponta que as conversas usavam linguagem codificada para tratar de assuntos relacionados à atuação das facções. Ainda segundo o MPCE, os diálogos envolviam o repasse de ordens e orientações a familiares, outros presos e integrantes de organizações criminosas em liberdade.
O que era repassado nas mensagens
De acordo com o Ministério Público, as comunicações investigadas tinham diversas finalidades. Entre elas estavam a reorganização de facções, a expansão territorial, a transmissão de determinações internas, a cooptação de novos integrantes, a consolidação de alinhamentos criminosos, a aquisição de armas de fogo, a circulação de entorpecentes e a manutenção das atividades ilícitas dos grupos.
Para o MPCE, os presos investigados continuavam exercendo funções relevantes dentro das facções mesmo já estando custodiados e respondendo a processos ou cumprindo condenações por crimes relacionados à participação em organizações criminosas.
A atuação dos advogados investigados, segundo o órgão, extrapolava os limites do exercício profissional da advocacia. O MP afirma que eles teriam funcionado como intermediários no repasse de informações, em prática conhecida informalmente como “pombo-correio” ou “advogado de recado”.
Rede estruturada, não casos isolados
O Ministério Público sustenta que os diálogos coletados indicam que a maioria dos advogados investigados possuía vínculos entre si. As conversas interceptadas, segundo o órgão, trazem referências mútuas constantes entre os profissionais.
Para o Gaeco, esse padrão aponta para a existência de uma rede estruturada voltada ao repasse de mensagens ilícitas, e não para atuações isoladas ou visitas esporádicas.
A investigação também identificou que alguns advogados visitavam os mesmos custodiados de forma reiterada. Muitos deles, conforme dados do Sistema Integrado de Gestão Penitenciária (Sigepen), apresentavam volume elevado de atendimentos, considerado incompatível com o padrão ordinário de assistência jurídica.
SAP diz que prisões decorreram de captações autorizadas pela Justiça
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que a operação decorre das captações ambientais de áudio e vídeo autorizadas pelo Poder Judiciário nas salas do parlatório da Unidade de Segurança Máxima.
Segundo a pasta, no âmbito da SAP, foram cumpridos 14 mandados de prisão e de busca e apreensão contra custodiados do sistema prisional que cumprem pena na Unidade de Segurança Máxima.
Outros dois investigados foram localizados e presos por meio do sistema de georreferenciamento da tornozeleira eletrônica.
OAB Ceará acompanha a operação
Em nota, a OAB Ceará informou que acompanha o cumprimento da operação para assegurar a legalidade dos atos praticados e a garantia das prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia.
A entidade afirmou que repudia qualquer tentativa de criminalização do exercício profissional e ressaltou que o acompanhamento institucional não representa juízo de valor sobre os fatos investigados.
Segundo a Ordem, a atuação decorre do dever de zelar pelo devido processo legal, pela ampla defesa e pelo respeito às garantias asseguradas a todos os cidadãos, inclusive advogados no exercício da profissão.
A OAB Ceará também informou que determinou a suspensão cautelar dos 12 advogados alvos da operação e que, “se confirmada a participação em condutas incompatíveis com a ética e a dignidade da advocacia, serão adotadas as medidas cabíveis no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED)”.
A instituição reforçou que não compactua com práticas ilícitas ou condutas que comprometam a dignidade da profissão.
Limite entre defesa técnica e atuação criminosa
A operação coloca em discussão a diferença entre o exercício regular da advocacia criminal e a utilização indevida da função profissional para favorecer organizações criminosas.
Pela Constituição e pelo Estatuto da Advocacia, o advogado exerce função essencial à Justiça e tem garantias para atuar na defesa de seus clientes. Essas prerrogativas, no entanto, não autorizam a prática de crimes nem o uso da relação profissional para transmitir ordens ilícitas.
No caso investigado, o MPCE sustenta que os profissionais presos não estavam apenas prestando assistência jurídica, mas integrando uma rede de comunicação a serviço das facções.
As apurações seguem em andamento.
