O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a coleta de informações biométricas e biológicas de pessoas não identificadas antes do sepultamento.
A medida tem como objetivo ampliar as possibilidades de identificação futura dessas pessoas e fortalecer a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, evitando que informações essenciais sejam perdidas de forma definitiva após o enterro.
Segundo o CNJ, a coleta deverá ocorrer antes do sepultamento, permitindo que dados como impressões digitais, fotografias, material genético e outras informações técnicas possam ser utilizados posteriormente em investigações e cruzamentos de dados.
Medida busca dar resposta às famílias
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que o desaparecimento de pessoas representa um problema de grande relevância social, com impacto direto sobre a segurança pública, a atuação da Justiça e os direitos das famílias.
Para o CNJ, muitas vezes a coleta de material biológico antes do enterro representa a última oportunidade de preservar informações que poderão permitir a identificação futura da vítima.
Após o sepultamento, esses corpos frequentemente são encaminhados para ossuários coletivos ou cremados, tornando praticamente impossível a recuperação de elementos que poderiam esclarecer o caso.
Cartórios e polícias científicas terão atuação integrada
A resolução prevê maior integração entre o Poder Judiciário, cartórios de registro civil e órgãos de polícia científica.
Pelas novas regras, o sepultamento e o registro do óbito de pessoas não identificadas deverão observar procedimentos destinados a comprovar que a coleta mínima de dados foi realizada.
Também serão estimulados fluxos eletrônicos para compartilhamento seguro de informações entre os órgãos responsáveis, preservando a rastreabilidade e a integridade dos dados.
Objetivo é fortalecer a busca por desaparecidos
Segundo o CNJ, a medida pretende aumentar a eficiência das investigações sobre pessoas desaparecidas e oferecer mais segurança jurídica aos procedimentos de identificação humana.
A expectativa é que a integração entre bancos de dados e a preservação de informações biométricas e biológicas reduzam o número de casos sem identificação e aumentem as chances de resposta às famílias que aguardam notícias de parentes desaparecidos.
A resolução entra em vigor imediatamente, e os tribunais terão prazo para promover as adaptações operacionais necessárias à sua implementação.
