Uma portaria publicada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) há uma semana concedeu adicional de periculosidade aos conselheiros representantes da Fazenda Nacional que atuam no órgão. A decisão, entretanto, não detalha no texto oficial qual seria o risco ocupacional que justificaria esse enquadramento. A apuração é do portal Jota, que buscou esclarecimentos diretamente junto ao Carf.
Em resposta ao veículo, o Conselho informou que um laudo técnico concluiu que os servidores que atuam no Macroprocesso de Julgar Recurso Voluntário, de Ofício, Especial e Embargos – todos regidos pela Lei 8.112/90 – estão expostos a risco de violência física durante sessões presenciais abertas ao público, o que justificaria o adicional.
Segundo o órgão, operações recentes da Receita Federal — como Carbono Oculto, Estorno e Inflamável — evidenciaram que auditores-fiscais vêm enfrentando riscos crescentes. Muitas dessas investigações acabam chegando ao Carf, onde os conselheiros da Fazenda proferem a decisão final no contencioso administrativo.
Nesta etapa, dizem, há risco semelhante: sessões são transmitidas ao vivo, com pauta, local e horários divulgados publicamente, e os julgadores são facilmente identificáveis por nome e imagem. “Há risco, portanto, tanto para quem investiga como para quem julga”, justificou o Carf.
Aumento da exposição
O Conselho destacou ainda que suas decisões podem determinar a continuidade de investigações criminais envolvendo crimes contra a ordem tributária, aumentando a exposição dos conselheiros. Como exemplo de violência relacionada à atuação estatal, o órgão citou o assassinato do juiz federal Antônio José Machado Dias, morto pelo PCC em 2003.
O laudo técnico que embasou a concessão foi elaborado por engenheiros e técnicos de segurança do trabalho a pedido do Sindifisco Nacional, seguindo normas do Ministério da Gestão e do Ministério do Trabalho. O Carf afirmou que o risco assumido pelos conselheiros não seria inferior ao enfrentado por servidores da Receita em outras funções igualmente sensíveis.
Questionado pelo Jota se o adicional poderia ser estendido a conselheiros indicados pelos contribuintes — que também compõem as turmas julgadoras —, o órgão respondeu que o laudo técnico identificou periculosidade apenas no grupo de servidores da Fazenda que atua no macroprocesso analisado.
O anexo da portaria revela ainda que, para alguns conselheiros, o adicional tem efeitos retroativos a 28 de abril de 2025.
