O Supremo Tribunal Federal encerra o ano sob o peso de revelações que colocam em xeque não apenas ministros específicos, mas a credibilidade de toda a Corte, justamente a instituição que recentemente se orgulhou de ter defendido a democracia no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Agora, porém, decisões pessoais e institucionais dos próprios ministros passam a ser vistas como fatores de erosão democrática, alimentando suspeitas de privilégio, corporativismo e falta de limites internos.
Nas últimas semanas, três episódios — envolvendo Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — desmontaram a narrativa de austeridade moral que parte da Corte tenta sustentar. Some-se a isso um histórico de condutas controversas e a resistência interna a qualquer mecanismo de autocontenção, como o código de conduta proposto pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o cenário fica ainda mais preocupante.
A seguir, os principais pontos que compõem o quadro atual.
Toffoli, jatinhos, o Banco Master e a blindagem processual
Revelado por Lauro Jardim, o caso expõe que Dias Toffoli viajou em um jatinho pago por um empresário investigado, ao lado de um advogado que atua na defesa de investigados no caso Banco Master. Dias depois, o ministro assumiu a relatoria do processo envolvendo o próprio banco.
A explicação de que “não conversaram sobre o caso” não elimina o problema. Em cortes constitucionais maduras, basta a aparência de conflito de interesses para afastar o magistrado imediatamente. No Brasil, o processo permanece sob sigilo determinado pelo próprio Toffoli, que concentrou em suas mãos todas as decisões sobre o caso.
O contrato milionário do escritório da esposa de Alexandre de Moraes com o Master
Reportagem de Malu Gaspar mostrou que o escritório de Viviane de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, tinha um contrato com valor potencial de R$ 129 milhões com o Banco Master — R$ 3,6 milhões por mês.
Embora Moraes não tenha atuado em processos do Master, o caso está no STF e naturalmente chegará ao colegiado. Mesmo que não haja ilegalidade direta, o episódio expõe o vazio normativo da Corte: não existe protocolo interno que discipline relações comerciais dessa magnitude envolvendo familiares de ministros.
Grave é lembrar que, em 2023, o próprio STF decidiu que ministros podem julgar casos envolvendo escritórios de parentes até o terceiro grau. Foi uma decisão dividida: Fachin, Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber contra; Gilmar, Moraes, Fux, Zanin, Nunes Marques e André Mendonça a favor.
A rede de eventos internacionais patrocinados pelo Master
Levantamento do Poder360 mostra que o Banco Master patrocinou ou financiou eventos em Nova York, Paris, Londres, Roma e Rio de Janeiro — jantares de gala, fóruns jurídicos e encontros de alto padrão — com participação de vários ministros do Supremo.
Trata-se de um padrão: um relacionamento sistemático, sem regras, entre julgadores e instituições que têm causas na Corte.
Em qualquer democracia consolidada, esse grau de proximidade seria incompatível com a função jurisdicional.
A “PEC da blindagem” de Gilmar Mendes — agora feita por liminar
No momento mais crítico do ano, Gilmar Mendes assinou uma liminar que altera unilateralmente regras do impeachment de ministros do STF — matéria que não cabe ao Judiciário legislar.
Por sua decisão:
• apenas o PGR pode pedir impeachment de ministro;
• o Senado só pode dar início ao processo com 2/3 dos votos; antes bastava maioria simples;
• cidadãos deixam de ter legitimidade para propor denúncias.
Na prática, Gilmar reescreveu artigos da Lei do Impeachment. Não interpretou: legislou. A medida tem sido comparada à PEC da Blindagem, tentada pela Câmara.
O problema é estrutural. O guardião da Constituição desafia a própria Constituição, interferindo no sistema de freios e contrapesos.
Especialistas alertam que o gesto coloca o país na antessala de uma crise constitucional, pois um poder decide sobre seus próprios limites.
Outras condutas que alimentam suspeitas
Os novos episódios apenas reforçam um histórico nada trivial:
• Gilmar Mendes libertou o empresário do “Rei do Ônibus”, cuja filha é sua afilhada de casamento.
• Decidiu em favor do presidente da CBF, cliente de um contrato milionário firmado com o IDP, entidade fundada por ele e dirigida por seu filho.
• Mantém o famoso evento em Portugal — o “Gilmarpalooza” — frequentado por políticos e empresários com processos no STF.
Tudo isso com aval das regras internas que o próprio Supremo define para si.
Fachin tenta criar um código de conduta e enfrenta resistência interna
Diante do desgaste sucessivo da imagem da Corte, o presidente do STF, Edson Fachin, propôs finalmente a elaboração de um código de conduta para ministros do Supremo.
Seria algo parecido com o que existe em:
• Reino Unido
• EUA
• União Europeia
• Alemanha
• Canadá
Esses códigos regulam:
• viagens,
• patrocínio de eventos,
• palestras remuneradas,
• conflitos de interesse familiares,
• atuação pós-mandato,
• recebimento de presentes,
• impedimentos automáticos.
A reação de parte da Corte, porém, foi negativa. Alguns ministros disseram que “não é o momento”, que “não é papel do presidente” e que a proposta seria “inoportuna”.
Democracia não sobreviverá à percepção de privilégio
Ministros do STF foram decisivos para conter o golpismo de 8 de janeiro. Mas esse capital institucional não é infinito.
Hoje, as condutas questionáveis passam a corroer internamente a mesma legitimidade que o Supremo precisará defender em crises futuras.
É um risco para a democracia quando suas instituições, em especial aquelas que devem defender a constituição, perdem a legitimidade ante a população. E certas condutas claramente contribuem para isso, particularmente quando:
• juízes viajam em jatinhos de investigados,
• participam de eventos pagos por bancos alvo de investigação,
• parentes firmam contratos milionários com litigantes,
• ministros decidem sobre seus próprios limites de atuação.
O risco maior não é para a imagem de um ministro específico, mas para a credibilidade da própria instituição encarregada de defender a República.
A pergunta que fica: como pode o STF exigir respeito institucional se alguns de seus ministros se comportam como se estivessem acima das mesmas regras que cobram do país?
Enquanto o Supremo não se dispuser a ser guardião também de si mesmo, continuará vulnerável tanto às críticas legítimas quanto aos ataques autoritários.
