O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou, nesta semana, o OpenDetector, ferramenta gratuita destinada à verificação de referências jurídicas presentes em documentos produzidos com o auxílio de inteligência artificial.
Segundo a OAB, a plataforma pode analisar petições, pareceres, pesquisas e outros documentos jurídicos. O objetivo é auxiliar na identificação de dispositivos legais inexistentes, precedentes citados incorretamente e referências sem correspondência em bases oficiais.
O lançamento inaugura o Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia e representa a primeira entrega do Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia (PNIAA).
Ferramenta busca identificar erros produzidos por IA
Sistemas de inteligência artificial generativa podem apresentar como verdadeiras informações que não correspondem a documentos ou decisões existentes. No meio jurídico, esse problema pode resultar na inclusão de leis, números de processos, julgados e citações incorretas em petições ou pareceres.
Desenvolvido em parceria com a empresa Forlex, o OpenDetector foi criado para apoiar a conferência desse tipo de conteúdo. Conforme a OAB, a plataforma verifica a consistência das referências e procura identificar possíveis divergências entre o documento analisado e as bases oficiais consultadas.
A ferramenta está disponível gratuitamente para advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem.
Conferência humana continua necessária
Contudo, o OpenDetector deve ser utilizado como instrumento de apoio à revisão, e não como garantia automática de que o conteúdo jurídico está correto. A proposta anunciada pela OAB é auxiliar a advocacia na identificação de inconsistências que ainda precisam ser avaliadas pelo profissional responsável pelo documento.
Também é recomendável observar as condições de uso e as regras de tratamento de dados antes de enviar petições ou arquivos que contenham informações pessoais, sigilosas ou protegidas pelo dever de confidencialidade.
A OAB não detalha quais bases oficiais são consultadas pela ferramenta, os índices de precisão alcançados nem as regras aplicáveis ao armazenamento dos documentos enviados. Esses pontos devem ser verificados diretamente nos termos de uso da plataforma.
Programa terá outras soluções tecnológicas
O OpenDetector é a primeira entrega do Programa Nacional de Soluções Tecnológicas para a Advocacia. A iniciativa está vinculada ao PNIAA, plano da OAB estruturado nos eixos de governança, capacitação, modernização dos serviços, defesa das prerrogativas profissionais e inclusão tecnológica.
O programa prevê novas parcerias e ferramentas voltadas à pesquisa jurídica, automação, gestão, produtividade e segurança da informação. Segundo a OAB, as soluções deverão observar critérios de confiabilidade, proteção de dados e respeito às prerrogativas da advocacia.
A ferramenta pode ser acessada aqui.
