O número de escrituras públicas de doação de imóveis atingiu o maior patamar da série histórica no Ceará em 2025. Foram realizados 986 atos nos Cartórios de Notas do estado, crescimento de 113% em comparação com 2020, quando houve 461 registros.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção Ceará (CNB/CE), o avanço está relacionado à procura por planejamento sucessório e à expectativa de mudanças na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) decorrentes da Reforma Tributária.
Os dados mostram crescimento contínuo nos últimos anos. O Ceará passou de 834 escrituras de doação de imóveis em 2023 para 926 em 2024, chegando ao recorde registrado no ano passado.
O que pode mudar no Ceará
O ITCMD é um imposto estadual cobrado nas transferências gratuitas de patrimônio, como doações e heranças. No Ceará, as alíquotas já são progressivas, ou seja, podem variar conforme o valor dos bens transmitidos.
De acordo com o CNB/CE, o principal impacto no estado poderá ocorrer pela adoção do valor de mercado dos bens como referência para o cálculo do imposto. A mudança poderá aumentar o valor devido mesmo que as alíquotas permaneçam inalteradas.
A entidade avalia que imóveis, participações societárias e outros bens transmitidos a filhos e herdeiros poderão ter tributação maior nos próximos anos.
As alterações, no entanto, dependem da aprovação de legislação estadual específica. Caso uma nova regra seja aprovada em 2026, ainda deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, que impedem a cobrança imediata de determinados tributos. A expectativa apresentada pelo Colégio Notarial é de que eventuais mudanças produzam efeitos a partir de 2027.
Planejamento sucessório ganha espaço
O cenário tem levado famílias a antecipar a organização da sucessão patrimonial. Uma das alternativas utilizadas é a doação com reserva de usufruto.
Nesse modelo, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas conservam o direito de usar, morar, administrar e receber eventuais rendimentos do bem enquanto viverem.
“A Reforma Tributária fez com que muitas famílias antecipassem discussões sobre sucessão patrimonial que antes eram frequentemente adiadas. Estamos observando um aumento expressivo da procura por instrumentos de planejamento sucessório em todo o país, impulsionado pela necessidade de compreender os impactos das novas regras e buscar soluções que garantam segurança jurídica, previsibilidade e proteção ao patrimônio familiar”, afirma Eduardo Calais, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF).
A doação de um imóvel produz efeitos patrimoniais e tributários que variam conforme o caso. Por isso, a decisão deve considerar os custos da escritura, do registro e do imposto, além das consequências para doadores e beneficiários.
