A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) instituiu oficialmente o uso do Selo Digital de Vistoria Veicular (e-Selo) para motoristas de transporte individual por plataformas digitais, como Uber e 99, na capital cearense. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município e já está em vigor.
Com a mudança, o selo digital passa a ter a mesma validade jurídica do selo físico atualmente utilizado, servindo para comprovar que o veículo está com a vistoria regularizada junto à Etufor.
QR Code e validação online
O novo formato será acessível por meio de um QR Code, que direciona para uma plataforma digital oficial e segura da Etufor. Através dela, será possível verificar em tempo real:
• Número da vistoria;
• Placas e chassi do veículo;
• Data de emissão e validade do selo;
• Código de autenticação gerado pelo sistema.
Segundo a portaria assinada pelo diretor-presidente da autarquia, George Paiva Dantas, os agentes de fiscalização também terão acesso a recursos tecnológicos para checar a validade do e-Selo durante abordagens nas ruas.
Selo físico continua valendo
Apesar da novidade, a Etufor informou que o selo digital não substitui de forma imediata o modelo físico. Ambos poderão coexistir, sendo aceitos igualmente nas fiscalizações até que a transição total seja concluída.
A mudança segue diretrizes previstas na legislação municipal e federal sobre transporte individual por plataformas digitais, além de buscar reduzir o uso de papel e integrar recursos tecnológicos aos serviços públicos.
Modernização e segurança
Segundo a prefeitura, a implantação do selo digital faz parte de um processo de modernização dos procedimentos de vistoria em Fortaleza, com foco na segurança, confiabilidade e praticidade tanto para motoristas quanto para os órgãos de fiscalização.
Casos omissos ou dúvidas específicas serão analisados diretamente pela Etufor, conforme previsto na portaria.
