A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Secretaria Municipal de Proteção Animal de Fortaleza (SMPA) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer o combate aos maus-tratos e ampliar as iniciativas de defesa dos direitos dos animais na capital cearense.
O acordo, celebrado na terça-feira (20) por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da OAB-CE, estabelece a atuação conjunta das instituições em atividades de orientação jurídica, educação socioambiental e capacitação de protetores de animais e agentes públicos.
A parceria também prevê apoio técnico-jurídico em situações de violação dos direitos dos animais, além do incentivo à participação da sociedade nas ações de fiscalização e proteção.
Apoio jurídico e capacitação
Entre as atribuições previstas para a OAB-CE estão a análise e o acompanhamento jurídico de casos envolvendo violações dos direitos dos animais, a elaboração de notas técnicas e pareceres e a realização de atividades de formação cidadã.
As instituições também poderão promover eventos, fóruns e seminários para discutir medidas de prevenção aos maus-tratos e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à causa animal.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, afirmou que a iniciativa busca aproximar o conhecimento jurídico das ações desenvolvidas pelo poder público.
“A defesa dos direitos dos animais exige informação, responsabilidade e atuação conjunta. Com essa parceria, a OAB Ceará coloca sua expertise jurídica à disposição para contribuir com ações de conscientização, capacitação e enfrentamento aos maus-tratos. Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção animal e colaborar para que os direitos dos animais sejam cada vez mais conhecidos e respeitados”, destacou.
Integração entre instituições
O secretário municipal de Proteção Animal de Fortaleza, Adolfo Cesar Silveira Viana, ressaltou que a cooperação permitirá integrar diferentes áreas de atuação na defesa dos animais.
“A proteção animal não se faz de forma isolada. Essa parceria com a OAB Ceará une o poder público e o conhecimento jurídico para fortalecer o combate aos maus-tratos, ampliar as ações educativas e oferecer orientação a quem atua diariamente na defesa dos animais. Com diálogo e trabalho em rede, podemos avançar na construção de políticas públicas mais efetivas”, afirmou.
Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE, Lucíola Maria de Aquino Cabral, a aproximação entre as instituições também poderá beneficiar pessoas que trabalham diretamente no resgate e na proteção de animais.
“Queremos aproximar o conhecimento jurídico das políticas públicas de proteção animal, contribuindo para o enfrentamento aos maus-tratos, a orientação da sociedade e a capacitação de quem está na linha de frente dessa causa. É uma união que pode gerar resultados concretos para os animais e para toda a sociedade”, declarou.
Acompanhamento dos resultados
O termo de cooperação estabelece ainda a realização de reuniões semestrais entre as instituições e a elaboração de relatórios conjuntos para acompanhar as atividades desenvolvidas.
Esses instrumentos deverão permitir a avaliação dos resultados da parceria e o acompanhamento das ações de educação, capacitação e apoio jurídico previstas no acordo.
