A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou advogados ao pagamento de multa de R$ 20 mil após identificar comandos ocultos em uma petição de recurso especial. Segundo o tribunal, os textos foram inseridos para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial usadas como apoio à análise processual.
O colegiado também determinou a produção de um relatório técnico sobre as técnicas empregadas e a comunicação do caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF), para avaliação das providências cabíveis.
Textos foram escondidos no documento
A Secretaria de Processamento de Feitos do STJ encontrou camadas de texto ocultas em diferentes pontos de uma página. Uma das inserções estava sobre uma faixa decorativa, com a mesma cor do fundo, o que impedia a leitura a olho nu.
Os comandos pediam que o sistema considerasse determinada interpretação do processo e redigisse manifestação favorável ao conhecimento e ao provimento do recurso. Um dos advogados afirmou que o conteúdo poderia ser resíduo de uma ferramenta de IA utilizada na elaboração da peça e negou a intenção de burlar o tribunal.
Tentativa foi considerada má-fé processual
O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, entendeu que a forma de ocultação e o caráter imperativo dos textos revelaram tentativa de induzir o processamento automatizado. Para o magistrado, a falta de sucesso do comando não elimina a irregularidade.
A Turma classificou a conduta como ato atentatório à dignidade da Justiça e exemplo de má-fé processual. O recurso especial não foi conhecido e o agravo interno foi rejeitado. A comunicação à OAB e ao MPF não equivale, por si só, a punição disciplinar ou criminal, que dependerá da análise dos órgãos competentes.
