Nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Fortaleza sediará o V Congresso Acedecon de Direito do Consumidor, promovido pela Associação Cearense de Defesa do Consumidor. O evento deste ano tem como tema central “Tecnologia, Inteligência Artificial e os Novos Desafios nas Relações de Consumo”.
O congresso, realizado na Câmara Municipal de Fortaleza, propõe um debate sobre os impactos das inovações tecnológicas nas interações entre consumidores e fornecedores, com destaque para o uso de dados pessoais, novas formas de vulnerabilidade no ambiente digital e o papel do Direito na regulação dessas mudanças.
Segundo Leonardo Leal, presidente da Acedecon, a proposta é refletir “sobre a atuação do Estado na garantia de uma proteção efetiva ao consumidor diante da crescente digitalização do mercado”.
Entre os nomes confirmados estão a desembargadora Cristina Tereza Gáulia (TJ-RJ), a defensora pública Amélia Rocha (Brasilcon), o conselheiro consultivo da Acedecon, Sávio Aguiar, o conselheiro federal da OAB Walter Faiad Moura (Comissão Nacional de Defesa do Consumidor), além do ex-ministro do STJ Napoleão Nunes Maia, que discutirá as vulnerabilidades do consumidor no setor da saúde.
Com palestras, painéis e debates distribuídos em dois dias, o congresso reafirma seu papel como espaço de atualização e formulação de propostas para o fortalecimento da política de defesa do consumidor em tempos de transformação tecnológica.
Serviço
V Congresso Acedecon de Direito do Consumidor
- Local: Câmara Municipal de Fortaleza
- Data: 13 e 14 de novembro de 2025
- Horário: Das 8h às 17h20
Programação
13 de novembro de 2025 (Quinta)
08:00 – Credenciamento
8:30 – Mesa de Abertura
Apresentação Musical
Execução do Hino Nacional
Discurso de Abertura – Presidente Dr. Leonardo Leal
Fala facultada a integrantes da mesa
09:00 Painel de Abertura – Tema: Construção da Petição Inicial nas ações de repactuação de dívidas – Tutela antecipada e plano de pagamento
Palestrante 1: Cristina Teresa Gaulia
Palestrante 2: Lara Vieira
Debatedor: Anne Caroline Fonseca
Presidente de Mesa: Marcos Martins
10:00 – Intervalo
Coffe Break
10:20 – Painel: Contratos de Consumo
Tema 01 – As imprescindíveis e urgentes diferenças entre contrato de consumo, empresarial e civil
Tema 02 – Contratos de Consumo e Direito a Informação: desafios e avanços na era digital
Integrantes:
Palestrante 1: Amélia Rocha
Palestrante 2: Leonardo José Peixoto Leal
Debatedor: Manuella Toscano
Debatedor: Dimas Barreira
Presidente de Mesa: Marcos Feitosa Filho
11:30 – Palestra: Algoritmos de Precificação Dinâmica e seus impactos no Direito do Consumidor
Palestrante: Fábio Holanda
12:00 – Intervalo
(Almoço com Palestrantes – restaurante Tio Armênio Iguatemi)
14:00 – Início das apresentações de resumos – Grupos de trabalho simultâneos – Auditório do Anexo da Câmara Municipal
GT1 – PROTEÇÃO DE DADOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Coordenadores: Rivaldo Holanda e Bianca Franco
Ementa: Visa discutir trabalhos que versem sobre a proteção de dados dos consumidores, atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Interrelações entre a Lei geral de Proteção de Dados e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Responsabilidades por vazamentos e tratamentos indevidos de dados.
Atuação dos órgãos de defesa do consumidor sobre a matéria. Visão do Poder Judiciário e impactos na responsabilidade civil.
GT2 – PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O AVANÇO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS
Coordenadores: Sabrina Nolasco e Cinthia Maia
Ementa: Abordará trabalhos e discussões sobre a proteção do consumidor e o avanço dor comércio eletrônico. Impactos da inteligência artificial no mercado de consumo.
Práticas de golpes no âmbito virtual e a responsabilidade de fornecedores.
GT3 – POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Coordenadores: Erucila Alves e Manuella Toscano
Ementa: Aceita trabalhos que versem sobre as políticas públicas de intervenção na
Ordem Econômica, regulação e defesa do consumidor, sendo possível a abordagem dos diversos atores que compõem a Política Nacional das Relações de Consumo, inclusive em mercados específicos como os mercados regulados.
14:00 – Painel: Mesa Redonda – Advocacia Predatória: defesa efetiva de direitos ou abuso do sistema de justiça?
Integrantes:
Thiago Fujita – Mediador
Walter José Faiad de Moura – Debatedor
Tarcísio Amorim – Debatedor
Jorge Di Ciero – Debatedor
Juliana Martins – Debatedora
Andreza Lima – Debatedora
15:00 – Intervalo
15:20 – Painel: Inteligência Artificial e Relações de Consumo – oportunidades e desafios
Palestrante: João Araujo Monteiro Neto
Debatedor: Raquel Rodrigues
Presidente de Mesa: Bruno Bezerra
16:10 – Painel: Análise de riscos de sistema de Inteligência Artificial e impactos para o consumidor
Palestrante: Mônica Tiemy Fujimoto
Debatedor: Francisco das Chagas Sampaio Medina
Presidente de Mesa: Alyson Pires
17:00 – Encerramento do 1º dia do Congresso
14 de novembro de 2025 (Sexta)
08:30 Painel – Tema: Rol Taxativo da ANS e os impactos no tratamento do autismo
Palestrante 1: Napoleão Nunes Maia
Palestrante 2: Fabiana Farah
Palestrante 3: Mario Goulart Maia
Presidente de Mesa: Erucila Alves
09:30 – Palestra: A justiça não chega: o preço humano da ineficácia judicial na saúde
Palestrante: Caico Borelli
10:00 – Intervalo
Coffee Break
10:30 – Palestra: Proteção do Consumidor 5.0: O Desafio da Inteligência Artificial e da Autonomia Algorítmica
Palestrante: Sávio Aguiar
11:00 – Palestra: Direito Penal Econômico e delitosa praticados contra os consumidores por meios eletrônicos: desafios e perspectivas
Palestrante: Bruno Queiroz
11:30 – Palestra: Fazer post: será que Marketing é isso?
Palestrante: Pádua Sampaio
12:00 – Intervalo
(Almoço – livre programação)
14:00 – Palestra: Do Caos ao Controle: como líderes de verdade transformam rotina em resultado
Palestrante: Lucas Vieira
14:30 – Palestra: Empreendedorismo Jurídico: a visão de um escritório de advocacia como empresa
Palestrante: Alexandre Diniz
15:00 – Palestra: Gestão na prática: o caminho do Azilados pra crescer com eficiência
Palestrante: Pedro Leite
15:30 – Intervalo
16:00 – Palestra: Costumer Success e o foco no cliente para a advocacia
Palestrante: Ramon Pessoa
17:00 – Encerramento das atividades do Congresso
17:30 – Programação Cultural – Happy Hour
