Seu Direito

Nova Carteira de Identidade Nacional passa a ser exigida para viagens domésticas e internacionais
O Agente Secreto, He-man e os debates jurídicos levantados pelo cinema
Contratos antigos do Fies não garantem dinheiro a receber ou juros zerados; entenda
Lei garante reconstrução imediata de mama pelo SUS a pacientes após mastectomia
Técnica de enfermagem que filmou paciente na UTI tem justa causa confirmada pela Justiça do Trabalho
Patentes do Ozempic e do Rybelsus têm prorrogação negada no STJ
Banco deve devolver valores e pagar indenização a vítima de golpe da falsa central, decide Justiça
Atraso inferior a quatro horas em voo não gera indenização, decide TJ‑SC
OAB-CE entra com mandado de segurança contra dupla tributação sobre lucros de sociedades de advogados
Material escolar: o que pode e não pode constar na lista para os pais e responsáveis