Aposentadoria de empresário será penhorada para pagar dívida trabalhista
10/07/2026
TST determinou que bloqueio respeite limite de 50% dos rendimentos líquidos e preserve ao devedor pelo menos um salário mínimo
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Iniciativa no território Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz, busca fortalecer a proteção de povos originários, comunidades tradicionais e migrantes contra formas de exploração
Proposta em análise na Câmara altera multas, fiscalizações e competências dos Procons
Cobrança de passagens é atividade compatível com a função de motorista, segundo entendimento do TST
Ex-empregado alegou ter sido coagido por ameaça envolvendo supostas imagens íntimas, mas juízo considerou que não havia provas suficientes para afastar a falta grave
TST reconheceu responsabilidade subsidiária da Celesc por dano moral relacionado à saúde e à segurança de trabalhadora terceirizada
Segundo os autores, a prática favoreceu o aumento da população de gatos no local e provocou danos ao imóvel
TST entendeu que a contratação de terceirizados para a mesma função demonstrou necessidade de pessoal e converteu expectativa de direito em direito à contratação
TST reconheceu caráter discriminatório da dispensa de trabalhador com depressão grave
Norma continua válida, mas multas e penalidades relacionadas aos riscos psicossociais ficam suspensas por 90 dias
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