Plano de saúde deve custear transplante renal urgente, mesmo com carência
19/02/2026
TJMT manteve cobertura integral mesmo diante de alegação de carência e exclusão contratual
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Julgadores do TJCE entenderam que suspeita baseada em características físicas configura prática discriminatória e falha grave na prestação de serviço
TJSP concluiu que o currículo, por depender de verificação posterior, não constitui documento para fins penais
Apesar da tradição e da forte presença cultural, o Carnaval não é feriado nacional
Sentença foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Fortaleza
Segundo o Ministério do Trabalho, o primeiro ano de vigência terá caráter educativo e orientativo, sem aplicação de penalidades
Decisão do STJ admite exceções, contudo
Uma das principais mudanças está no processo de obtenção da primeira CNH
Decisão do STJ se deu ao julgar recurso de grande rede varejista do país
Comissão de Direito Tributário da OAB-CE alerta para os efeitos neste período de transição
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