TST manteve responsabilidade subsidiária da V.Tal por créditos de bombeiros civis; contratante não comprovou fiscalização das obrigações trabalhistas.
TST aplicou precedente vinculante e reconheceu adicional em grau médio a auxiliar de produção que trabalhava em ambiente artificialmente frio
Cabista foi demitido um mês depois de retornar de tratamento; empresa não apresentou na contestação a justificativa usada posteriormente para afastar a discriminação.
TRT-7 reconheceu vínculo de veterinário como responsável técnico, mas considerou que atendimentos clínicos e cirúrgicos eram realizados em parceria com pet shop
Supremo reconheceu repercussão geral no recurso que questiona a restrição municipal para ingresso de famílias unipessoais no programa.
Norma proíbe títulos com partes ou obrigações descritas de forma incompleta e amplia a transparência dos valores cobrados pelas serventias
Perícia concluiu que a rotina profissional contribuiu para o agravamento da saúde mental de um ex-coordenador de TI; sentença ainda pode ser contestada no TRT-7
Empresa também foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais e os rendimentos que o trabalhador deixou de receber desde o descredenciamento
Código protege clientes em compras presenciais e pela internet, estabelece garantias e prevê soluções para produtos defeituosos e cobranças indevidas
Testemunhas confirmaram ofensas constantes e falta de intervenção dos superiores
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