STJ cria ‘inventariante digital’ para acessar dados de falecido
11/09/2025
Decisão inédita abre caminho para regulamentação da sucessão de bens digitais no Brasil
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Entenda o que diz a LGPD e a legislação trabalhista sobre a coleta de dados de produtividade de funcionários remotos
Decisão do CNJ reforça jurisprudência do STF e protege livre circulação de bens
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Evento será realizado de 8 a 10 de abril de 2026 e destaca a importância do debate jurídico durante a reforma tributária
Portaria fortalece colegiado nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal, uniformiza aplicação de súmulas e amplia participação digital no contencioso tributário
TST reconhece que atividade envolve risco e impõe pagamento de R$ 20 mil por danos morais
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