A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizará na próxima sexta-feira (28) uma ação gratuita de atendimentos e orientações jurídicas no Terminal do Papicu, em Fortaleza. O serviço será oferecido ao público das 9h às 12h, sem necessidade de agendamento.
De acordo com a presidente da Comissão, Cláudia Santos, a iniciativa tem como foco esclarecer dúvidas sobre direitos do consumidor e acolher demandas relacionadas principalmente à Black Friday, período em que aumentam as reclamações sobre atrasos, golpes e propagandas enganosas.
“Os advogados da Comissão estarão no terminal oferecendo atendimento jurídico gratuito. O objetivo é orientar e informar os consumidores acerca dos seus direitos”, reforça Cláudia Santos.
Principais problemas e orientações
A Comissão destaca que atraso na entrega é uma das principais reclamações registradas nesta época. A orientação é clara:
• O consumidor deve exigir o prazo por escrito;
• Se a loja não cumprir, pode cancelar a compra e receber integralmente o valor pago, com correção monetária.
Outro problema recorrente é a propaganda enganosa, especialmente a prática de aumentar o preço antes da promoção para simular grandes descontos.
A recomendação da OAB-CE é:
• Pesquisar preços em ao menos três lojas, físicas ou online, antes de concluir a compra.
Pagamento no cartão facilita ressarcimento
Cláudia Santos também orienta que, sempre que possível, o consumidor dê preferência ao pagamento por cartão de crédito, de preferência parcelado. Em caso de golpe ou descumprimento da oferta, o estorno pode ser solicitado diretamente à administradora do cartão, o que aumenta a segurança.
Como buscar ajuda
Para dúvidas adicionais ou orientações sobre direitos do consumidor, a OAB-CE disponibiliza o e-mail: cdc@oabce.org.br.
A ação no Terminal do Papicu integra o calendário de atividades educativas da Ordem.
