
Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado
Decisão da 8ª Turma do TST foi unânime

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Fiscalização do MPCE foi realizada na unidade de Maracanaú. Empresa tem 20 dias para se defender

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados

Tribunal reafirmou jurisprudência em 69 temas afetou outros 21 para julgamento como incidentes de recursos repetitivos

O ITCMD é o imposto estadual incidente sobre a transferência não onerosa de bens, como heranças e doações

Questões como guarda de filhos deverão ser decididas em ação própria

O contrato fixava uma série de obrigações e diretrizes que esvaziavam a autonomia da profissional

A troca dos falecidos impediu a realização do velório do pai da autora da ação

Decisão em plenário virtual sobre o cálculo de benefícios para segurados que contribuíam antes de 1998 tem impacto bilionário

Estágio e aprendizagem são formas legais de ingresso de adolescentes e jovens no marcado de trabalho
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