Mães que criam os filhos sozinhas estão entre as mais atingidas pelos processos de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Segundo estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), situações de pobreza e ausência de uma rede de apoio podem ser interpretadas pelo sistema de Justiça como negligência, aumentando o risco de perda da guarda e encaminhamento dos filhos para adoção.
A análise foi publicada na primeira edição do Volume 10 da e-Revista CNJ. O artigo, assinado pelas pesquisadoras Isabely Fontana da Mota e Janaína Dantas Gomes, utiliza informações do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Mães solo enfrentam maior risco
O estudo conclui que mães em situação de monoparentalidade — quando apenas uma pessoa assume a responsabilidade pelos filhos — aparecem de forma desproporcional nos acolhimentos institucionais e enfrentam maior risco de ruptura definitiva dos vínculos familiares.
Os dados analisados indicam que crianças de até dois anos registradas somente com o nome da mãe são retiradas da família e encaminhadas para adoção em menos tempo.
De acordo com as pesquisadoras, nesses casos há menos esforço institucional para buscar a reintegração familiar. Com isso, a adoção tende a ser considerada mais rapidamente como solução.
Pobreza pode ser tratada como negligência
A negligência aparece como o motivo mais comum para o acolhimento. Embora o termo indique que os cuidados oferecidos à criança foram considerados inadequados, as autoras alertam que essa classificação pode incluir situações provocadas por pobreza, moradia precária, ausência de rede de apoio e falta de políticas públicas.
Dessa forma, condições relacionadas à desigualdade estrutural podem resultar na responsabilização individual das mães.
A pesquisa também aponta dificuldades enfrentadas por mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema para registrar os filhos logo após o nascimento. Esses obstáculos podem acelerar a retirada das crianças, inclusive ainda no hospital.
O CNJ já estabeleceu que a situação de rua, isoladamente, não pode justificar a perda do poder familiar. O estudo sustenta, porém, que essas mulheres continuam sujeitas a maior vigilância e intervenção institucional.
Estudo propõe mudanças no sistema
As pesquisadoras recomendam mudanças no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Uma das propostas é aprimorar o registro das razões que levaram ao acolhimento, diferenciando violações de direitos de situações provocadas pela ausência de políticas públicas.
O artigo também sugere a inclusão de informações sobre as condições socioeconômicas e as redes de apoio disponíveis às famílias. O objetivo é permitir uma avaliação mais completa antes da separação entre mães e filhos.
Segundo as autoras, o Estado deve garantir políticas que ajudem as famílias a exercer o cuidado, incluindo acesso a creches, programas de renda e serviços de apoio. A mudança buscaria preservar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária sempre que a reintegração for possível.
