O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, afirmou nesta quinta-feira (9) que o comitê gestor da reforma tributária tem enfrentado dificuldades políticas e operacionais na fase inicial de estruturação do novo sistema. Ao descrever o ambiente de decisões, ele comparou a dinâmica do grupo à do Congresso Nacional, diante da necessidade de conciliar interesses de estados e municípios.
Segundo o secretário, a modelagem é desafiadora porque reúne 27 representantes dos estados e 27 dos municípios, o que tornou o processo mais político e mais lento. “Então, virou mais ou menos um Congresso Nacional”, afirmou. Ele acrescentou que até deliberações pontuais têm consumido horas: “Demora de duas a três hora pra gente aprovar um dispositivo”.
A fala foi feita no segundo dia do Congresso Cearense de Direito Tributário, na sede da OAB Ceará, e mostrou que, embora o governo veja a reforma como uma oportunidade de simplificação do sistema, o processo de implementação ainda enfrenta entraves, disputas de interesse e desafios de governança.
Decisões lentas e ambiente mais político
Ao explicar o funcionamento do novo comitê, Fabrízio destacou que o desenho institucional rompe com a lógica anterior, em que os fiscos estaduais atuavam com maior autonomia, e cria um espaço compartilhado entre entes federativos com realidades muito diferentes.
“A modelagem que foi feita é desafiadora porque a gente sai de uma realidade onde você tem fiscos estaduais, com suas autonomias para entrar no ambiente um pouquinho mais político, onde você tem 27 representantes dos estados, 27 do município”, afirmou.
Segundo ele, isso causa uma dificuldade das deliberações, que leva à demora até mesmo em votações simples.
Para o secretário, essa nova convivência entre estados e municípios ainda está em fase de aprendizado. “Estados e municípios vão ter que aprender a conviver de uma forma cada vez mais integrada”, disse.
Regulamento único e fim da fragmentação
Apesar das dificuldades, Fabrízio sustentou que a reforma pode trazer ganhos importantes ao país, especialmente com a substituição do emaranhado de normas hoje existente por um regulamento mais unificado.
Ele afirmou que a proposta em discussão prevê a superação da atual fragmentação normativa. “A gente vai deixar de ter 27 regulamentos estaduais, 5 mil e tantos regulamentos municipais pra ter um regulamento”, declarou.
Segundo o secretário, esse novo regulamento deve ser organizado em três livros, reunindo regras comuns e específicas dos novos tributos. A expectativa do governo é que essa padronização reduza custos e torne o sistema mais compreensível para empresas e contribuintes.
“São muito importantes esses passos que estão sendo dados para que a gente consolide a reforma tributária, para que a gente consiga efetivamente reduzir custo”, afirmou.
Transição pode ser mais curta
Outro ponto destacado por Fabrízio foi a defesa de uma redução no prazo de transição da reforma. Ele disse que considera muito difícil a convivência simultânea entre os tributos atuais e os novos mecanismos previstos no modelo.
“Eu quero diminuir na verdade a [fase da] transição tributária [prevista para ocorrer] de 2029 a 2032, porque a gente conviver de 29 a 32 com dois tributos é muito complicado”, afirmou. A ideia dele é antecipar esse prazo para até 2030.
Ele espera que esse calendário deve ser encurtado. “Eu acredito que essa transição tributária vai ser um prazo menor do que 29 às 32”, reforçou.
Conforme o secretário, a implementação do novo sistema tende a ser acelerada à medida que os prazos se aproximarem.
Alerta aos contribuintes
Fabrízio também fez um alerta direto ao setor produtivo e aos contribuintes, dizendo que o momento de preparação já começou. Para ele, quando a regulamentação e a operacionalização avançarem, a velocidade de implantação será maior do que muitos ainda imaginam.
“É importante que os contribuintes entendam que tem que começar a se preparar, porque quando começar, vai ser rápido”.
Segundo o secretário, esse movimento já tem reflexos concretos dentro da administração pública. Ele relatou que o estudo da legislação complementar vem mostrando impactos práticos relevantes, inclusive sobre contratos firmados pelos estados com empresas.
“Quanto mais a gente estuda, mais a gente percebe que tem grandes desafios”, disse.
Ceará tenta ganhar espaço no novo sistema
Fabrízio Gomes também ressaltou que o Ceará quer ter protagonismo na implantação da reforma. Ele afirmou que o Estado já vem colaborando com a construção de ferramentas do novo modelo, especialmente na área de atendimento.
“A parte de atendimento do Comitê Gestor será feito por Minas e Ceará”, disse, ao mencionar o uso de tecnologia com inteligência artificial e WhatsApp.
Além da operação do sistema, o secretário afirmou que o Estado também estuda como se posicionar economicamente no cenário pós-reforma, sobretudo com o novo papel do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. “A gente vai ficar com uma perspectiva muito positiva no sentido de tecnologia e energia”.
Mudança de grande escala
o secretário também classificou a reforma como uma das maiores transformações recentes do país e defendeu que o momento exige estudo, adaptação e participação técnica de diferentes setores.
“É uma nova realidade”, disse. E completou: “Talvez seja uma das maiores mudanças que o país vai passar nos últimos anos”.
