Escolas públicas e privadas terão de observar novas regras para usar inteligência artificial (IA) em atividades pedagógicas, administrativas e de gestão. Homologadas pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, na terça-feira (10), as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) dão às instituições 12 meses para se adequar.
A norma orienta o uso de IA em diferentes etapas e modalidades de ensino. As escolas não são obrigadas a adotar essas ferramentas. Mas, se optarem por usá-las, deverão seguir as diretrizes, que também se aplicam a universidades e sistemas de ensino.
O que muda para cada etapa escolar
Na educação infantil, as crianças não poderão usar sistemas de IA. A regra não impede que profissionais da educação utilizem a tecnologia como apoio, desde que respeitem as demais diretrizes.
Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os estudantes não poderão acessar ferramentas de IA de forma direta, autônoma, individual ou sem supervisão. Já do 6º ao 9º ano, o uso poderá ocorrer em atividades pedagógicas mediadas por profissionais da educação.
No ensino médio e nas demais etapas, a IA poderá apoiar atividades pedagógicas, acadêmicas, administrativas, de pesquisa e de gestão. Em todas elas, porém, a tecnologia não poderá substituir integralmente o trabalho dos profissionais responsáveis pelos processos educacionais.
Professor continua responsável pelas avaliações
A IA poderá auxiliar na correção de avaliações, mas não poderá atribuir notas automaticamente nem decidir, sem validação humana, pela aprovação ou reprovação de estudantes. A nota final deve ser atribuída por um educador.
“A responsabilidade final é do professor”, afirmou Celso Niskier, um dos relatores do parecer do CNE, ao lado de Israel Batista. O uso de IA na correção de redações e questões dissertativas foi um dos pontos debatidos durante a elaboração das diretrizes.
A norma também classifica os usos da tecnologia conforme o nível de risco. A avaliação deve considerar fatores como a finalidade e o contexto de uso, os dados tratados, o grau de autonomia do sistema e os possíveis efeitos sobre os direitos e a trajetória escolar dos estudantes. A classificação prevê quatro níveis: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.
Práticas proibidas e proteção de dados
Entre as práticas vedadas estão a pontuação social de estudantes, o reconhecimento ou a inferência automatizada de emoções, a vigilância biométrica contínua e a exploração de vulnerabilidades. Também são proibidas decisões exclusivamente automatizadas que possam afetar de forma relevante a trajetória educacional.
As diretrizes não autorizam o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial. Materiais produzidos por professores ou estudantes não poderão ser usados para treinar modelos de IA de terceiros sem autorização prévia. Quando envolverem crianças e adolescentes, esse uso é proibido.
Na educação a distância, a IA não poderá assumir as responsabilidades acadêmicas de professores ou tutores. A mediação feita por uma ferramenta também não contará para cumprir os requisitos regulatórios de tutoria.
Prazo para adaptação
As escolas e demais instituições de ensino terão 12 meses para se adequar às regras. Segundo Niskier, o debate sobre correção automatizada de redações e questões dissertativas em avaliações ou vestibulares deverá continuar, com possibilidade de ajustes à medida que avancem as pesquisas e as experiências de uso.
Em nota, a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) apoiou a homologação das diretrizes e afirmou que a implementação exige formação continuada, infraestrutura e orientação às comunidades escolares, considerando as diferentes etapas de ensino e as condições de cada instituição.
