Palavras de teor sexual, mesmo sem contato físico, podem configurar o crime de importunação sexual. O entendimento foi divulgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Sexta Turma, por unanimidade, manteve o andamento de uma ação penal ao concluir que a falta de contato físico não basta, por si só, para afastar a possibilidade de importunação sexual. O processo tramita em segredo de justiça e foi julgado em 8 de outubro.
No caso analisado, conforme o resumo oficial, um motorista teria abordado de madrugada uma adolescente de 15 anos que caminhava sozinha. A conversa teria avançado para conteúdo sexual explícito, de forma contínua e reiterada, até que a jovem entrou em pânico e procurou ajuda policial.
O tribunal não condenou definitivamente o acusado nessa etapa. A decisão rejeitou o pedido de encerramento antecipado da ação e permitiu que o processo prossiga para a apuração das provas e das circunstâncias narradas.
Contexto e intenção são decisivos
O artigo 215-A do Código Penal pune a prática, sem consentimento, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Para o STJ, o conceito de ato libidinoso não forma uma lista fechada e deve ser interpretado de acordo com o contexto.
Isso significa que a análise deve considerar a natureza das palavras, a intensidade, a reiteração, a falta de consentimento e a finalidade sexual atribuída à conduta. O tribunal ressaltou que uma interpretação excessivamente estreita poderia deixar sem resposta outras formas de violência sexual, especialmente contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Decisão não criminaliza qualquer fala inadequada
O precedente não transforma automaticamente toda frase ofensiva, grosseira ou de teor sexual em importunação sexual. O próprio STJ condicionou o enquadramento ao exame do conjunto probatório e à demonstração da intenção específica exigida pela lei.
Na prática, a decisão afasta a tese de que a inexistência de toque impediria, em qualquer situação, a investigação e o julgamento do crime. Caberá ao juízo responsável pelo processo avaliar se as provas confirmam a narrativa da acusação e se todos os elementos do tipo penal estão presentes, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Por que a orientação importa
A interpretação amplia a atenção para formas de violência sexual que podem ocorrer por abordagens verbais, inclusive em espaços públicos. Ao mesmo tempo, preserva a necessidade de análise individualizada: o alcance da decisão está ligado ao caso concreto e não dispensa prova sobre o contexto, o não consentimento e a finalidade da conduta.
