A população de Santa Quitéria enfrenta um prolongado período de anomalia política e administrativa devido à demora na definição de uma data para a realização de eleições suplementares no município. A cidade está sem um prefeito eleito desde o dia 1º de janeiro desta ano, quando José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB) foi preso momentos antes de tomar posse para o segundo mandato. O vice eleito, Gardel Padeiro, também foi impedido de tomar posse pela Justiça Eleitoral.
Ambos foram cassados e declarados inelegíveis em maio pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por graves acusações de abuso de poder político e econômico, incluindo a interferência da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no pleito de 2024. Desde então, aguarda-se uma data para a realização de novas eleições.
Sem previsão de data
Para a definição de uma data para a eleição suplementar era aguardado o julgamento de recursos da defesa de Braguinha. Após o TRE-CE negar as apelações e manter a cassação por unanimidade, a expectativa era de uma rápida definição do calendário eleitoral.
Contudo, a marcação da data encontrou um obstáculo logístico: a data inicialmente ventilada, 9 de novembro, coincidiria com a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O TRE-CE agora dialoga com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para encontrar uma nova data.
Nesta semana, a presidente do órgão, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, esteve em Brasília para encontrar a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. Na pauta estava a apresentação Plano Nacional das Eleições 2026, mas havia a expectativa de que o imbróglio em Santa Quitéria fosse abordado em busca de uma solução. Procurada, a assessoria do TRE-CE não soube informar se o assunto foi debatido.
Enquanto isso, a proposta de Resolução para realização das eleições de Santa Quitéria, sob a relatoria do desembargador Luciano Nunes Maia Freire, não está na pauta da próxima sessão prevista, segunda-feira (25). Contudo, há outras sessões do Pleno previstas para a terça-feira (26) sexta-feira (29). A esperança é de que o tema seja pautado em alguma delas.
Antes, a expectativa era de que a discussão sobre as eleições suplementares fosse tratada na sessão plenária da última segunda-feira (18) no TRE-CE. Contudo, a pauta foi alterada para redefinir a prisão domiciliar de Braguinha. Ele fora beneficiado com um relaxamento da detenção para tratar da saúde, mas estava participando de atos políticos, conforme denúncia do MDB.
O prefeito afastado cumprirá a medida em Fortaleza, com uso de tornozeleira eletrônica, até a realização do novo pleito.
Enquanto isso, a indefinição prolonga o clima de incerteza sobre a gestão municipal e a vida dos cidadãos.
Filho de Braguinha toca a prefeitura
Conforme determina a legislação, na ausência de prefeito e vice, quem assume a gestão municipal é o presidente da câmara de vereadores. Ocorre que em Santa Quitéria esse cargo é exercido por Joel Barroso, filho de Braguinha. que assumiu a posição eleito por 7 votos a 6, após a prisão do prefeito eleito. Joel segue como gestor interino desde então.
Entenda a cassação: o caso mais grave da Justiça Eleitoral cearense
A cassação de Braguinha foi motivada pelo caso mais graves já analisado pela Justiça Eleitoral do Ceará “no que tange à atuação de facções criminosas, na tentativa de interferir no sistema democrático”, segundo o próprio relator do processo, o desembargador Luciano Nunes Maia Freire. A chapa foi condenada por supostamente se beneficiar de um esquema de intimidação e compra de votos orquestrado pelo Comando Vermelho.
De acordo com o processo, a facção criminosa atuou de forma ostensiva para favorecer a eleição de Braguinha, realizando pichações com ameaças pela cidade, coagindo comerciantes a fecharem as portas durante atos de campanha de opositores e ameaçando eleitores de expulsão de suas casas caso não votassem no então candidato.
As investigações apontaram que teriam sido repassados R$ 1,5 milhão à facção. O juiz de primeira instância, Magno Gomes de Oliveira, destacou em sua sentença que as “ameaças, coações e expulsões” de eleitores comprometeram a lisura do pleito.
