O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou o primeiro semestre de 2026 com 1.193.827 processos pendentes de baixa. O número representa um acréscimo de 28.888 processos em comparação com os 1.164.939 registrados ao final de 2025 — aumento aproximado de 2,5%.
Os dados constam no Painel de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e retratam a situação do Judiciário cearense até 30 de junho de 2026.
No período, o TJCE recebeu 354.080 casos novos e baixou 329.693 processos. Isso significa que as entradas superaram as baixas em 24.387 ações. Para cada 100 casos novos, aproximadamente 93 foram baixados.
O Tribunal também julgou 339.657 processos durante o semestre. O número de julgamentos, porém, não pode ser confundido com o de baixas: um processo pode receber uma decisão e continuar em tramitação para o cumprimento de outras etapas, apresentação de recursos ou execução do que foi determinado.
Tribunal confirma estoque, mas diferencia acervo bruto e líquido
Atualização: esta reportagem foi atualizada nesta terça-feira (18), após o Tribunal de Justiça do Ceará responder os questionamentos de O Veredito, feitos há duas semanas.
À reportagem, o TJCE confirmou o estoque de 1.193.827 processos. Segundo o Tribunal, o número corresponde à quantidade bruta de processos pendentes de baixa.
Quando são retirados os processos suspensos, o acervo líquido fica em 1.074.509 ações.
O Tribunal afirmou que o aumento decorre principalmente do crescimento real de casos novos. No primeiro semestre de 2025, foram registrados 337.595 novos processos. No mesmo período de 2026, o número chegou a 354.080 — alta de 4,88%, com 16.485 ações a mais.
O TJCE acrescentou que processos anteriormente arquivados também podem voltar a tramitar. Isso ocorre, por exemplo, quando uma decisão já proferida precisa entrar na fase de cumprimento de sentença.
Cumprimentos de sentença concentram cerca de 80% do aumento
De acordo com o Tribunal, aproximadamente 80% do crescimento de 28.888 processos está relacionado às classes de cumprimento de sentença.
O cumprimento de sentença é a etapa em que se busca efetivar uma decisão judicial, como o pagamento de um valor ou o cumprimento de uma obrigação. Embora já exista uma sentença, o processo continua tramitando até que a determinação seja concretizada.
As maiores variações foram registradas nas seguintes classes:
- cumprimento de sentença: de 83.617 para 96.490 processos, aumento de 12.873 ações, ou 15,40%;
- cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: de 29.289 para 39.233, crescimento de 9.944 processos, ou 33,95%;
- procedimento do Juizado Especial Cível: de 65.790 para 69.492, alta de 3.702 processos, ou 5,63%;
- recurso inominado cível: de 17.319 para 20.191, acréscimo de 2.872 processos, ou 16,58%;
- procedimento comum cível: de 220.547 para 223.084, aumento de 2.537 processos, ou 1,15%.
Somadas, apenas as duas classes de cumprimento de sentença tiveram acréscimo de 22.817 processos.
O TJCE explicou que esses procedimentos costumam ter duração maior porque podem depender do pagamento da dívida ou da localização de bens para que a decisão seja efetivamente cumprida.
Núcleos concentram parte do acervo
O Tribunal informou que não é possível fazer uma comparação geral entre as unidades, porque as competências e a formação dos acervos são diferentes.
Como exemplo, citou os Núcleos de Justiça 4.0, que funcionam de maneira remota e recebem processos de diferentes comarcas. Parte do acervo dessas unidades é formada por ações redistribuídas.
Entre as unidades com maior participação no estoque estão:
- 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Execuções Fiscais, com 44.710 processos;
- Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Cível, com 25.494;
- Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais Adjuntos, com 17.334;
- Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário, com 11.191.
Segundo o TJCE, esses núcleos buscam especializar as equipes e acelerar a tramitação de matérias específicas, principalmente nas fases de cumprimento de sentença.
Entradas ficaram acima das baixas
Ao explicar por que as baixas ficaram 24.387 processos abaixo dos casos novos, o Tribunal voltou a citar o crescimento das ações recebidas e a mudança na composição do acervo.
Segundo o TJCE, a redução de processos antigos faz com que o estoque passe a ser formado por ações mais recentes, que ainda dependem do cumprimento de prazos legais antes de uma possível solução.
O Tribunal também afirmou que uma única decisão na fase de conhecimento pode gerar diversos cumprimentos de sentença. Nas execuções fiscais, o estoque também pode crescer quando prefeituras ajuízam várias cobranças simultaneamente.
Conforme a resposta, o número de processos baixados pelo TJCE cresceu 46,51% entre 2020 e 2025, passando de 459.963 para 673.914.
Movimento contrasta com resultado de 2025
O crescimento observado até junho contrasta com o desempenho apresentado pelo TJCE no ano anterior, quando o Tribunal informou ter julgado mais processos do que recebeu.
A comparação entre os estoques de dezembro de 2025 e junho de 2026, entretanto, não permite concluir isoladamente que existe uma tendência consolidada de aumento. Para uma análise sazonal adequada, é necessário considerar também os números do primeiro semestre de 2025.
Na resposta, o Tribunal informou que monitora o acervo e promove medidas para melhorar a eficiência e a celeridade. O TJCE, no entanto, não apresentou uma meta numérica nem afirmou expressamente se espera reduzir o estoque até dezembro.
Sobre as execuções fiscais, o Tribunal informou que 11.025 processos dessa classe foram baixados no segundo semestre de 2025.
