O Ministério Público do Ceará (MPCE) firmou um acordo de cooperação para testar uma ferramenta de inteligência artificial destinada a apoiar investigações. A experiência terá duração de seis meses e permitirá avaliar recursos para organizar e cruzar grandes volumes de informações.
Segundo o MPCE, poderão ser analisados dados extraídos de celulares com autorização judicial e informações de bases oficiais às quais a instituição já possui acesso. O acordo foi celebrado com a Pax, empresa brasileira que desenvolve soluções de inteligência artificial para a área de segurança pública.
Ferramenta atuará como apoio
A proposta é reduzir o tempo necessário para examinar conjuntos extensos e variados de dados. Em tarefas feitas manualmente, a organização e o cruzamento dessas informações podem levar dias, conforme o Ministério Público.
A tecnologia deverá apontar possíveis conexões e indicar quais informações deram origem a cada resultado. Esse mecanismo permite que membros e servidores confiram os elementos utilizados antes de incorporá-los a uma investigação.
O MPCE afirma que a análise e as decisões continuarão sob responsabilidade das equipes humanas. A ferramenta não poderá substituir a avaliação jurídica, ampliar os limites de acesso a dados nem dispensar autorização judicial quando ela for exigida.
Teste não prevê contratação automática
O Acordo de Cooperação Técnica não deve ter custo para o Ministério Público e não estabelece compromisso de contratação futura. Ao final do período de seis meses, a instituição deverá avaliar a utilidade, a segurança e a adequação da tecnologia ao trabalho investigativo.
Para o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, a inteligência artificial pode ajudar a identificar conexões e dar mais eficiência às investigações diante do volume crescente de dados. Ele ressaltou, porém, que as ferramentas devem preservar a análise humana, a autonomia funcional e os limites legais.
Privacidade e controle serão pontos centrais
O uso de inteligência artificial em investigações envolve dados potencialmente sensíveis e exige controles sobre origem, finalidade, acesso e armazenamento das informações. Também será necessário verificar se os resultados podem ser reproduzidos e auditados pelas equipes responsáveis.
O acordo representa uma fase de avaliação, não a adoção definitiva da ferramenta. O comunicado do MPCE não informa quais investigações participarão do teste nem detalha os indicadores que serão utilizados para medir o desempenho da tecnologia.