O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou diretrizes nacionais para grupos de responsabilização de homens autores de violência doméstica. A deliberação ocorreu em sessão virtual encerrada em 13 de novembro.
Os grupos terão até 20 participantes e, no mínimo, 12 encontros presenciais semanais, durante pelo menos três meses.
Segurança e acompanhamento
Haverá triagem e avaliação de risco antes do ingresso. Os tribunais acompanharão frequência, abandono e novas ocorrências de violência nos dois anos seguintes à conclusão.
Participação não substitui pena
A medida tem finalidade preventiva e protetiva, sem substituir sanções criminais. Os tribunais terão 180 dias após a publicação da resolução para apresentar planos de implementação ou adequação.