O debate entre os candidatos habilitados à lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ceará (PGJ-CE) no biênio 2026-2027, realizado sexta-feira (28) na Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), teve como principal ponto a polêmica em torno de um termo de compromisso visando garantir que o governador do Estado nomeasse o mais votado dentre os três.
O termo em questão propunha que os dois candidatos menos votados se comprometeriam a desistir da disputa, fazendo com que apenas o primeiro colocado fosse submetido à escolha do chefe do Executivo. Esse tipo de acordo, embora não inédito, é visto como uma forma de pressionar a prerrogativa constitucional do governador de escolher qualquer um dos integrantes da lista tríplice.
A discussão sobre o tema gerou o momento de maior tensão no início do debate, com os três candidatos, Haley de Carvalho Filho, Herbet Gonçalves Santos e Luciano Percicotti Santana, manifestando desacordo com a medida.
Tema sensível
O tema é sensível porque, na campanha anterior, o mesmo acordo havia sido firmado. Contudo, Haley de Carvalho Filho, atual PGJ que tenta a recondução, havia ficado em segundo lugar, não abriu mão da disputa e acabou sendo o escolhido por Elmano de Freitas.
No debate, ao recusar o termo, Haley declarou que não o assinaria em respeito à “prerrogativa do governador do Estado prevista constitucionalmente”.
O mesmo argumento havia sido dado minutos antes pelo promotor Herbet Gonçalves Santos. Segundo ele, a escolha de qualquer um dos três candidatos é “constitucional e legal”, reforçando que a decisão final cabe ao governador.
Já o procurador Luciano Percicotti Santana condenou veementemente a prática de descumprimento, aludindo ao episódio anterior envolvendo Haley.
“Pacto rasgado”
Percicotti disse que era “uma desonra de assinar um documento e não cumpri-lo”. Questionado diretamente por Herbet sobre a quebra de compromisso, Percicotti foi direto: “Não concordo com o pacto rasgado. As pessoas assinam os documentos e têm que honrar. Fico pasmo, desapontado”.
A presença dele no debate também foi um ponto de destaque, pois ele se apresentou como o único procurador a comparecer ao evento, motivado pela “convicção e orgulho de ser do MP”.
Propostas e Modernização do MPCE
Superada a controvérsia inicial, o debate seguiu para uma discussão mais amena sobre propostas de gestão, com críticas pontuais à gestão do atual PGJ.
Haley de Carvalho Filho destacou as realizações de seus dois anos como PGJ, focando na modernização institucional e mencionando mudanças na estrutura do MPCE, aumento do efetivo policial e investimentos em Inteligência Artificial (IA) e melhoria da remuneração da classe.
Herbet Gonçalves Santos reconheceu as ações de modernização de Haley, especialmente com relação ao uso de IA, mas apresentou promessas focadas em benefícios imediatos e combate ao crime, prometendo um aumento do auxílio alimentação em 10% já no dia 7 de janeiro. Ele ainda se comprometeu a conceder aumento para servidores, analistas e técnicos.
Combate ao crime
Outro ponto de destaque entre os candidatos foi o combate ao crime organizado, especialmente por meio do fortalecimento do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) no Ceará. Atualmente, o grupo funciona em Fortaleza com atribuições em todo o Estado.
Um dos candidatos, Herbet Santos, especificou a proposta de criar Gaecos Regionais, em Juazeiro do Norte, Iguatu e na região norte do Ceará.
A lista tríplice resultante da eleição será encaminhada ao governador, a quem cabe a prerrogativa de nomear o próximo Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2026-2027.
