O Supremo Tribunal Federal determinou que sete tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela Corte.
A ordem alcança os tribunais do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os presidentes das cortes terão prazo de 48 horas para encaminhar as informações solicitadas.
Os tribunais deverão detalhar os valores remuneratórios e indenizatórios pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026, além de apresentar cópias das respectivas folhas de pagamento.
Ministros cobram cumprimento de decisão do Plenário
A primeira determinação foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no Recurso Extraordinário nº 968.646. Em seguida, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin expediram decisões no mesmo sentido em outros processos que tratam do tema.
Os despachos foram motivados por informações de que tribunais teriam autorizado pagamentos em desacordo com os parâmetros fixados pelo STF para limitar as chamadas verbas indenizatórias, frequentemente classificadas como “penduricalhos”.
O objetivo é verificar se as folhas de pagamento respeitaram a tese estabelecida pelo Plenário do Supremo.
Quais regras foram definidas pelo STF
Em março de 2026, o Supremo fixou regras para uniformizar o pagamento de verbas à magistratura e aos integrantes do Ministério Público.
A Corte reafirmou o teto constitucional e definiu um rol específico de parcelas que podem ser tratadas como indenizatórias. Também proibiu a criação de benefícios por atos administrativos, leis locais ou interpretações que ampliem as hipóteses permitidas.
Durante o regime de transição, a soma das verbas indenizatórias admitidas não pode ultrapassar 35% do subsídio pago aos ministros do STF.
A Corte também determinou maior transparência na divulgação dos contracheques e a padronização nacional das rubricas utilizadas nas folhas de pagamento.
Pagamentos teriam chegado a valores elevados
Levantamentos publicados pela imprensa indicaram que centenas de magistrados receberam, em maio, valores superiores ao teto constitucional.
Parte dos pagamentos seria composta por indenizações, passivos acumulados ou parcelas referentes a férias, licenças e outros direitos. Os tribunais sustentam que os repasses estavam amparados por regras expedidas pelos órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público.
A legalidade de cada verba, porém, deverá ser analisada conforme os critérios definidos pelo STF e os documentos apresentados pelas cortes.
Descumprimento pode gerar responsabilização
Alexandre de Moraes determinou que as intimações sejam feitas imediatamente, inclusive por meios eletrônicos.
O ministro advertiu que o descumprimento da ordem poderá resultar no afastamento imediato do dirigente responsável, além de possíveis consequências nas esferas penal, civil e disciplinar.
Após o recebimento das informações, o STF deverá verificar se os pagamentos respeitaram as regras fixadas e decidir se será necessária a adoção de medidas para suspender ou recuperar valores.
