Feriado no aniversário de Fortaleza só pode valer a cada 100 anos; entenda
30/03/2026
Contudo, dia 13 de abril já é feriado na Capital há 32 anos, mas sem efeitos práticos
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Prazo prescricional continua sendo regido pelo Código Penal
Especialistas comparam julgamento às ações que levaram a indústria do tabaco a pagar indenizações bilionárias por omitir ou minimizar os danos do cigarro
O acesso à internet passou a integrar, de forma expressa, a lista de condições mínimas para o funcionamento das escolas
A decisão do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (25), sobre os chamados “penduricalhos” da magistratura e do Ministério Público representa,
Atuação do MPCE será voltada tanto para irregularidades tradicionais quanto para ameaças mais sofisticadas e perigosas, como a influência de facções criminosas
A controvérsia chegou à Corte por meio de um Recurso Extraordinário com repercussão geral
Nesta segunda-feira (23), a PGR se manifestou a favor da concessão da medida a Jair Bolsonaro por razões de saúde
A denúncia apresentada nesta segunda-feira (23) pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra 38 acusados lança luz sobre a engrenagem
Jurisprudência da corte começa a desenhar os contornos práticos da Lei 14.133/2021, com impactos para gestores, empresas e operadores do Direito
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