A partir de 2026, ciclomotores passarão a seguir regras muito mais rígidas de circulação no Brasil. A mudança decorre de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada ainda em 2023, e que começa a ser exigida integralmente no próximo ano.
Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas que atingem até 50 km/h, com motor de até 50 cilindradas ou elétricos de até 4 kW.
Além dos desses veículos, as novas normas também atingem bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos motorizados.
A regulamentação muda desde a forma de registro até as exigências para condução e circulação dessas categorias, que cresceram de forma acelerada nas grandes cidades.
Ciclomotores terão placa, licenciamento e exigência de CNH
A partir de 2026, ciclomotores deverão:
• ser registrados e licenciados;
• portar placa como os demais veículos motorizados;
• ser conduzidos por pessoas com ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH categoria A;
• circular somente com capacete e roupas de proteção.
Quem já possui um ciclomotor fabricado antes da resolução deve registrá-lo no Renavam entre 1º/11/2023 e 31/12/2025. Após esse prazo, não poderá circular.
Ciclomotores novos também devem apresentar CAT (Certificado de Adequação à Legislação), código de marca/modelo e nota fiscal para registro.
Bicicletas elétricas continuam dispensadas de placa, mas terão mais regras
As e-bikes continuam liberadas de:
• registro;
• licenciamento;
• habilitação.
Mas devem seguir novos requisitos técnicos, como:
• velocímetro (pode ser via aplicativo);
• campainha;
• sinalização noturna completa (dianteira, traseira, lateral, pedais);
• retrovisor esquerdo;
• pneus em bom estado.
A definição oficial também é rígida: a bike elétrica só é considerada bicicleta se o motor atuar apenas quando o condutor pedala, sem acelerador e com velocidade assistida máxima de 32 km/h.
Versões esportivas, de até 45 km/h, só poderão circular em rodovias, estradas ou competições autorizadas.
Patinetes e outros equipamentos autopropelidos ganham regras nacionais
Patinetes elétricos, monociclos e dispositivos similares continuam dispensados de placa e habilitação, mas agora têm:
• limite técnico de motor: até 1.000 W (ou até 4.000 W para monociclos autoequilibrados);
• velocidade máxima de 32 km/h;
• limites de tamanho;
• equipamentos obrigatórios:
• campainha;
• sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;
• indicador/limitador de velocidade.
A circulação poderá ser:
• em áreas de pedestres, a máximo 6 km/h;
• em ciclovias e ciclofaixas;
• em vias com limite de até 40 km/h.
Municípios e estados podem criar regras adicionais, inclusive quanto ao uso em vias específicas e cobrança de IPVA.
Infrações e penalidades
O Contran remete ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais penalidades:
• Ciclomotor sem placa ou sem licenciamento — infração gravíssima
• Conduzir ciclomotor sem capacete — gravíssima com suspensão da habilitação
• Bikes elétricas ou ciclomotores em rodovias sem faixa apropriada — gravíssima
• Circular em calçadas sem autorização — gravíssima
• Circular em locais proibidos — média
O que fica de fora das novas regras
Não se aplicam a:
• veículos exclusivos de trilha ou competição;
• equipamentos de mobilidade para pessoas com deficiência;
• veículos off-road.
Por que as regras ficaram mais rígidas?
O uso crescente de motos elétricas, ciclomotores e patinetes ampliou o número de acidentes e conflitos de circulação. Órgãos de trânsito afirmam que a falta de padronização dificultava fiscalização e aumentava riscos, sobretudo entre jovens e entregadores.
A partir de 2026, o objetivo é organizar o trânsito, padronizar requisitos de segurança e reduzir acidentes, transformando ciclomotores e e-bikes em modais mais seguros para condutores e pedestres.
