Um manifesto subscrito por 30 entidades ligadas à advocacia, ao setor empresarial, à academia e à sociedade civil no Ceará procura estabelecer uma posição comum diante da crise política e institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento cobra a apuração rigorosa das suspeitas relacionadas à atuação de integrantes da Corte, admite a possibilidade de afastamento de responsáveis e, ao mesmo tempo, defende a preservação do STF e das garantias constitucionais.
Articulado pela OAB Ceará, o manifesto foi divulgado publicamente na terça-feira (15), dia marcado pela lamentável sessão de horrores no Supremo. Embora o texto não cite nominalmente nenhum ministro, a manifestação ocorre em meio às suspeitas e aos questionamentos dirigidos a alguns ministros, especialmente a Alexandre de Moraes.
O documento é intitulado “Em Defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição e da Independência do Poder Judiciário”. Os signatários destacam que a preservação do Supremo como instituição não impede a investigação de possíveis irregularidades cometidas por seus integrantes.
Apuração e eventual impeachment
As entidades defendem a apuração “rigorosa, transparente e imparcial” dos fatos divulgados, sem prejulgamentos, perseguições ou interferências político-partidárias. O manifesto também menciona a responsabilização de autores de eventuais condutas contra a dignidade da Justiça e a consequente instauração de procedimento de afastamento no Senado.
A referência ao Senado indica a possibilidade de um processo de impeachment contra ministro do STF, caso a apuração identifique condutas que justifiquem a medida. O documento, entretanto, não representa um pedido formal de impeachment e não identifica qual integrante da Corte deveria ser afastado.
A manifestação sustenta que qualquer responsabilização deve ocorrer somente depois da apuração dos fatos e por meio dos procedimentos previstos na Constituição.
Defesa das garantias constitucionais
Além da investigação, o manifesto reivindica o respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, ao juiz natural e à presunção de inocência. Essas garantias asseguram, entre outros direitos, que uma pessoa possa conhecer e contestar as acusações apresentadas contra ela antes de qualquer decisão definitiva.
As entidades também rejeitam iniciativas destinadas a intimidar magistrados, constranger o exercício da jurisdição ou provocar rupturas na ordem constitucional. Segundo o documento, a crítica e a fiscalização não são incompatíveis com a defesa das instituições democráticas.
O texto afirma que nenhuma denúncia deve servir de pretexto para destruir instituições. Ao mesmo tempo, sustenta que nenhuma instituição pode deixar de prestar esclarecimentos sobre fatos relevantes relacionados ao exercício do poder público.
Preservação do Supremo
Outro ponto defendido é a manutenção da autoridade constitucional, da independência e do funcionamento regular do STF e dos demais órgãos do Poder Judiciário. Para os signatários, preservar a Corte e investigar os acontecimentos noticiados são medidas decorrentes do mesmo compromisso com a Constituição.
O manifesto também alerta para os riscos do uso político da Justiça. O documento cita tanto a possibilidade de submissão do Judiciário a interesses econômicos, partidários ou governamentais quanto o emprego das instituições judiciais para perseguir adversários ou limitar o debate público.
Como saída para a crise, as entidades defendem o diálogo institucional entre os Poderes e afirmam que a democracia exige instituições independentes, mas também transparentes, responsáveis e submetidas à Constituição e à fiscalização da sociedade.
Entidades de diferentes setores
Entre as organizações que subscrevem o documento estão a OAB-CE, a Fecomércio Ceará, o Sesc-CE, o Senac-CE, a CDL Fortaleza, a FCDL Ceará, o Instituto dos Advogados do Ceará, a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará e a Escola Superior de Advocacia do Ceará.
Também participam associações de advogados, entidades empresariais, organizações vinculadas à defesa da Justiça e da paz, centros acadêmicos e ligas universitárias. Segundo o próprio manifesto, a relação permanecia aberta à entrada de novos signatários depois do fechamento do documento.
Ao final, as entidades convocam os Poderes da República, as instituições públicas, a advocacia, a imprensa e a sociedade a defenderem simultaneamente a apuração dos fatos, as garantias constitucionais e a independência do Poder Judiciário.
Entidades que assinam o manifesto:
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO CEARÁ (OAB-CE)
- FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO CEARÁ (FECOMÉRCIO CEARÁ)
- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DO CEARÁ (SESC-CE)
- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO CEARÁ (SENAC-CE)
- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL FORTALEZA)
- ASSOCIAÇÃO PARA JOVENS EMPRESÁRIOS EM FORTALEZA (CDL JOVEM FORTALEZA)
- FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS (FCDL CEARÁ)
- FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DAS MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA (FIFCJ)
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MULHERES DE CARREIRAS JURÍDICAS DO CEARÁ (ABMCJCE)
- INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO CEARÁ (IAC)
- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO CEARÁ (CAACE)
- ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DO CEARÁ (ESA-CE)
- COMISSÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA E PAZ CNBB REGIONAL NE 1
- ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS ADVOGADOS DE FORTALEZA E REGIÕES DO CEARÁ (AJAFORTE)
- ASSOCIAÇÃO NOVA ADVOCACIA
- ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS JURÍDICAS (ACLJUR)
- CENTRO ACADÊMICO ARNALDO VASCONCELOS DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
- DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA (DCE UNIFOR)
- LIGA ACADÊMICA DE DIREITO PENAL E ÉTICA DA UNINASSAU PARANGABA
- COMISSÃO BRASILEIRA DE JUSTIÇA E PAZ CNBB RN-1
- ASSOCIAÇÃO DA ADVOCACIA TRABALHISTA DO CEARÁ (ATRACE)
- LIGA DE ARBITRAGEM DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
- LIGA DE ESTUDOS EM TRIBUNAL DO JÚRI E SENTENÇA LETJUS DA UNIP, FAECE E FAFOR
- ASSOCIAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- CENTRO ACADÊMICO CLÓVIS BEVILÁQUA UFC
- ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DO ESTADO DO CEARÁ (ACRIECE)
- CENTRO ACADÊMICO AGERSON TABOSA PINTO UNI7
- ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DE FORTALEZA (APACEFOR)
- FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE JOVENS EMPRESÁRIOS DO CEARÁ (FAJECE)
- ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPRESÁRIOS DE FORTALEZA – AJE FORTALEZA
Segundo a OAB Ceará estas são as entidades que aderiram ao manifesto quando o documento foi concluído. Contudo, está aberta a possibilidade de inclusão de novas signatárias.
