As classes de cumprimento de sentença responderam por aproximadamente 80% do aumento do estoque processual do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no primeiro semestre de 2026.
Dos 28.888 processos acrescentados ao acervo entre o fim de 2025 e junho deste ano, 22.817 estavam em duas classes relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais.
O levantamento feito pelo TJCE com exclusividade ao portal O Veredito explicam o crescimento do estoque de ações no Judiciário cearense.
O Tribunal encerrou junho com 1.193.827 processos pendentes de baixa, contra 1.164.939 no fechamento de 2025. O aumento foi de aproximadamente 2,5%.
Crescimento ocorre após a sentença
O cumprimento de sentença é a fase destinada a efetivar uma decisão judicial. Embora já exista uma sentença, o processo pode continuar em tramitação até que o pagamento ou outra obrigação determinada pela Justiça seja cumprida.
No cumprimento de sentença comum, o acervo passou de 83.617 para 96.490 processos. Foram 12.873 ações a mais, crescimento de 15,40%.
Já os cumprimentos de sentença contra a Fazenda Pública subiram de 29.289 para 39.233. O aumento foi de 9.944 processos, ou 33,95%.
Somadas, as duas classes chegaram a 135.723 processos em junho.
A expansão mostra que parte significativa do crescimento do acervo está concentrada nessa etapa posterior à decisão. Nesta fase, a conclusão pode depender do pagamento da dívida, do cumprimento de uma obrigação ou da adoção de medidas para efetivar o que foi determinado.
Nas ações contra a Fazenda Pública, o pagamento também pode seguir regimes específicos, como requisições de pequeno valor ou precatórios, dependendo da natureza e do valor da dívida.
Outras classes também cresceram
Além dos cumprimentos de sentença, o TJCE apontou aumento em outras três classes processuais:
- procedimento do Juizado Especial Cível: de 65.790 para 69.492 processos, alta de 5,63%;
- recurso inominado cível: de 17.319 para 20.191, crescimento de 16,58%;
- procedimento comum cível: de 220.547 para 223.084, aumento de 1,15%.
Segundo o Tribunal, o crescimento dos cumprimentos de sentença pode estar relacionado ao aumento de decisões proferidas anteriormente em processos de conhecimento.
Uma sentença, contudo, não significa necessariamente que o direito reconhecido já tenha sido concretizado. Quando a decisão não é cumprida espontaneamente, a parte vencedora pode precisar iniciar ou prosseguir com medidas de execução.
Casos novos aumentaram 4,88%
O TJCE também atribuiu o crescimento do estoque ao maior ingresso de processos.
No primeiro semestre de 2025, o Tribunal recebeu 337.595 casos novos. No mesmo período de 2026, foram 354.080 — aumento de 16.485 ações, ou 4,88%.
Entre janeiro e junho deste ano, o TJCE baixou 329.693 processos. As entradas, portanto, ficaram 24.387 acima das baixas.
O Tribunal afirmou ainda que ações anteriormente arquivadas podem ser reativadas e voltar ao estoque. Isso ocorre, por exemplo, quando é necessário iniciar uma fase de cumprimento de sentença depois do encerramento da etapa de conhecimento.
Núcleos concentram milhares de processos
O TJCE informou que dispõe de Núcleos de Justiça 4.0 voltados a classes que tiveram maior impacto sobre o acervo. As unidades funcionam de forma remota, com processos provenientes de diferentes comarcas.
O Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Cível possuía 25.494 processos. O núcleo dedicado ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública concentrava outros 11.191.
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Execuções Fiscais tinha 44.710 processos, enquanto o Núcleo dos Juizados Especiais Adjuntos registrava 17.334.
Segundo o Tribunal, o modelo busca especializar as equipes e conferir maior agilidade à tramitação.
