O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançará, nesta quarta-feira (22), a Central de Regulação de Vagas (CRV) do sistema prisional e o Emprega Lab Ceará. As iniciativas têm como objetivos melhorar o controle da ocupação das unidades penitenciárias e ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas.
As iniciativas serão apresentadas no primeiro dia da visita do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) ao Judiciário cearense, que deve acontecer nos dias 22 e 23 de julho.
Central pretende evitar superlotação
Desenvolvida no âmbito do Plano Pena Justa, a Central de Regulação de Vagas permitirá que magistrados tenham acesso a dados mais atualizados sobre a ocupação das unidades prisionais. As informações deverão auxiliar decisões relacionadas ao ingresso e à saída de pessoas do sistema.
A metodologia prevê a troca de dados entre os poderes Judiciário e Executivo, com o objetivo de evitar a superlotação e assegurar direitos básicos às pessoas custodiadas.
A CRV foi instituída pela Portaria Conjunta nº 06/2026, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). Publicada em abril, a norma regulamentou a iniciativa, cuja fase piloto começou em quatro unidades prisionais do Estado.
Emprega Lab ampliará oportunidades de trabalho
Também previsto para quarta-feira, o lançamento do Emprega Lab Ceará integra um esforço nacional do Poder Judiciário em parceria com outros órgãos.
A iniciativa pretende criar, qualificar e ampliar oportunidades de trabalho para pessoas que cumprem pena e para aquelas que deixaram o sistema prisional. O programa também deverá incentivar atividades produtivas voltadas à geração de renda.
Na quinta-feira (23), a programação será dedicada a oficinas e atividades de trabalho para a implementação da Central de Regulação de Vagas no Estado.
