O Ministério Público do Trabalho no Ceará e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região realizaram uma ação institucional no Território Indígena Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz, com foco no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.
A visita ocorreu na segunda-feira (7), e foi promovida pelo Comitê de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do TRT-CE.
O objetivo foi articular uma futura atividade de formação de facilitadores, voltada à proteção de comunidades tradicionais e ao fortalecimento da prevenção contra diferentes formas de exploração que atingem povos originários e migrantes.
Formação de facilitadores
A proposta é preparar pessoas da própria comunidade e representantes institucionais para identificar situações de risco, orientar trabalhadores e acionar a rede de proteção quando houver indícios de exploração.
A atuação preventiva é considerada essencial em territórios vulneráveis, onde violações trabalhistas podem ocorrer associadas à informalidade, à dependência econômica, ao isolamento social ou à falta de acesso a serviços públicos.
Participação do MPT e da Justiça do Trabalho
O MPT-CE foi representado pela procuradora do Trabalho Christiane Vieira, que também atua como coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Conaete.
Também participou da ação o juiz do Trabalho Vladimir Paes de Castro, representante do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Escola Judicial do TRT-CE.
A presença conjunta das instituições reforça a tentativa de aproximar a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho das comunidades mais expostas a violações de direitos.
Trabalho escravo contemporâneo
O trabalho escravo contemporâneo não se limita à privação física de liberdade. A legislação brasileira também reconhece situações de submissão a jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida e restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Por isso, ações de educação, escuta comunitária e fortalecimento de redes locais são consideradas estratégicas para prevenir violações antes que elas se consolidem.
Povos originários e comunidades tradicionais
A iniciativa no território Jenipapo-Kanindé também dá destaque ao protagonismo dos povos originários na defesa de seus direitos.
Além da fiscalização formal, o enfrentamento ao trabalho escravo exige canais de diálogo com comunidades, lideranças locais e órgãos públicos. Essa aproximação pode facilitar denúncias, melhorar a identificação de riscos e ampliar a efetividade das políticas públicas.
Ceará tem outros casos recentes
A pauta ganha ainda mais relevância porque o MPT-CE também firmou, nesta semana, um termo de ajustamento de conduta após o resgate de uma trabalhadora doméstica submetida a condições análogas à escravidão na Região Metropolitana de Fortaleza.
Segundo o MPT, a vítima trabalhava para a mesma família desde os 7 anos, sem salário mensal e sem reconhecimento formal do vínculo de emprego. O TAC prevê o fornecimento de um imóvel de R$ 150 mil, pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias e indenizatórias e regularização de encargos sociais.
Os dois casos mostram que o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Ceará envolve tanto ações repressivas, quando a violação já ocorreu, quanto medidas preventivas, como formação, orientação e presença institucional em territórios vulneráveis.
